MPC questiona órgãos públicos do Amazonas sobre Controle Interno

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) está realizando pesquisa junto aos órgãos do Governo do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores do Amazonas, para diagnosticar a eficiência de seus controles internos.

Segundo a Subprocuradora-Geral do MPC-AM, Evelyn Freire de Carvalho, a existência do controle interno é uma exigência prevista na Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 e 74. “O Controle Interno existe dentro do próprio órgão para auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas ocorram. As informações solicitadas pelo MPC serão fornecidas pela própria administração e servirão de base para a publicação do ranking de Controle Interno”, enfatizou.

A pesquisa é um Raio-X na administração pública, permitindo ao MPC-AM saber se os gestores estão contribuindo para que suas ações sejam conduzidas de forma legal, econômica, eficaz e efetiva. “Com esses dados iremos conhecer e classificar os órgãos quanto ao Controle Interno, nos mesmos moldes do ranking de Transparência”, afirmou Evelyn Freire, coordenadora de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno.

O Controle Interno é o sistema organizado pela própria administração pública para autocontrole de suas ações. Ele possibilita melhorias na organização do órgão, reduz à incidência de erros e evita a prática de fraudes.

O lançamento da pesquisa aconteceu na última sexta-feira(4), disponível no site controleinterno.mpc.am.gov.br, onde os gestores têm até 30 dias para responderem ao questionário.

Fonte: Ministério Público de Contas do Amazonas – MPC-AM


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