MPAM requer atualização em Portal da Transparência de Manacapuru

Imagem; Divulgação

Amazonas – O Ministério Público do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Manacapuru, ajuizou Ação Civil Pública obrigando o poder executivo da região a atualizar o portal da transparência, com os dados e informações referentes as compras realizadas e contratos celebrados, de forma direta ou não, para a prevenção e enfrentamento da covid19.

De acordo com informações levantadas pela Promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa – titular da promotoria – o município recebeu do governo federal valor de R$ 8.406.667,50, como verba destinada ao enfrentamento da pandemia.

Na exposição dos dados, via portal da transparência, criou-se um espaço para ações de enfrentamento contra a covid19, mas não houve – por parte da Prefeitura – a disponibilização no sítio sobre elementos de contratos, receitas e gastos, deixando a comunicação desatualizada.

“Eu visitei o portal do município, fui em todas as abas relativas a covid19 e tudo se encontra desatualizado. Desde de maio venho pedindo da prefeitura as cópias dos contratos, mas a prefeitura não encaminhou informação alguma, e a gente tem informação que só no ano de 2021, Manacapuru recebeu mais de 7 milhões de reais de verba federal, então nada mais justo que eles agora prestarem contas de como, quando e onde eles gastaram esse dinheiro”, ressaltou a Promotora de Justiça.

No decorrer do processo, a Promotora de Justiça expediu ainda recomendações para que, no prazo de 10 dias, seja atualizado o Portal da Transparência, alimentando-o com todas as informações omitidas e outras que sejam relevantes para o interesse público, sob pena de providências judiciais cabíveis. A Promotora solicita ainda que o poder executivo suspenda, se houver, os processos licitatórios em andamento, fazendo novas publicações exigidas pela lei, disponibilizando-se a íntegra do edital no Portal da Transparência, ao mesmo tempo que ocorre o procedimento licitatório.

Fonte: Ministério Público do Amazonas

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