Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde (54ª PRODHSP), instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a possível falta de transparência na Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM). A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara em razão do volume de manifestações encaminhadas e simplesmente ignoradas pelo órgão. A SES/AM também ignorou pedido de informações do MPAM.
“Hoje são mais de 500 manifestações, registradas desde 2011, que não são sequer abertas. E isso é criminoso, a Ouvidoria da Secretaria de Saúde vem se negando a abrir o sistema, descumprindo a lei, o que vem deixando sem resposta ou ajuda as pessoas que precisam de cirurgias e atendimento. Diante disso, só cabe ao Ministério Público agir”, ressaltou a Promotora de Justiça titular da 54ª PRODHSP.
A ação é decorrente da Notícia de Fato nº 01.2021.00000670-6, apresentada ao órgão ministerial por meio de denúncia anônima. O denunciante informou que o Sistema Ouvidor SUS, do Ministério da Saúde, vem sendo efetivamente ignorado há cerca de dez anos. O Ouvidor é a plataforma onde são feitas as reclamações, denúncias, solicitações e pedidos de informação das pessoas que dependem dos serviços prestados pelo Estado.
Fonte: Ministério Público do Amazonas (MPAM)
