O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou inquérito e expediu recomendação, visando garantir o cumprimento do contrato firmado pela Prefeitura para recuperação da Estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo. A medida adotada pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro toma por base a constatação de indícios de ilegalidade no processo de licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço, bem como a necessidade de garantir, de forma imediata, melhores condições de uso das duas vias.
O Inquérito Civil tem como objeto a apuração de possível fraude e inexecução do Contrato nº 374/2020, firmado entre o Município de Manicoré com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. Para dar trafegabilidade à Estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, o MPAM recomendou ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que, em caráter paliativo, realize reparos nos pontos problemáticos das vias, conforme relatório fotográfico encaminhado à Prefeitura.
“A recomendação atende os anseios da sociedade, posto que pessoas que moram na estrada e no ramal sofrem para se locomoverem para a zona urbana da cidade. Em visita ao local, constatamos que em diversos pontos há severos problemas estruturais. Na chuva, a estrada fica intrafegável, o que prejudica a todos”, observa o Promotor de Justiça.
Dentre as irregularidades verificadas pelo MPAM na Tomada de Preço nº 003/2020-CPL/Manicoré e no Contrato nº 347/2020, firmado pelo município com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA, destacam-se a produção de documentos complexos no mesmo dia, pouca publicidade, falhas no projeto básico, como itens genéricos e ausência de drenagem na obra, e planilha de preços idêntica ao da empresa.
Fonte: Ministério Público do Amazonas – MPAM
