Careiro/AM – O Mercado Municipal, foi inaugurado em 1982, pelo então governador do Amazonas Dr. José Bernardino Lindoso (José Lindoso), na administração do prefeito Afonso Jacob de Souza (Afonso Jacob).
Cerca de 37 anos após a inauguração, mais precisamente no dia 04 de abril de 2019 os comerciantes permissionários do Mercado foram informados que deveriam desocupar no prazo de 20 dias os boxes e espaços utilizados pelos permissionários lá instalados, muitos estavam no local há anos e tiveram que abandonar o local de onde tiravam diariamente o sustento de toda a sua família da sua atividade comercial naquele local.
Entenda os acontecimentos sobre o Mercado Municipal
Convênio para a construção do novo mercado – Foi feito um convênio entre a Prefeitura Municipal do Careiro e o Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte no valor global de R$ 624.000,00 (Seiscentos e vinte e quatro mil reais), sendo R$ 600,000,00 do convênio e a contrapartida de Prefeitura no valor de R$ 24.000,00.
Conforme informações do Portal da Transparência do Governo Federal a seguir:
Justificativa do convênio – “A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO POPULAR NO MUNICÍPIO DO CAREIRO VEM DE ENCONTRO COM A NECESSIDADE EXISTENTE DOS COMERCIANTES EM GERAL, POIS VISA OFERECER LOCAL QUE OFEREÇA MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO, AO TEMPO QUE ESTAREMOS OFERECENDO MELHOR AMBIENTE DE COMPRAS OS CONSUMIDORES EM GERAL. OS BENEFÍCIOS COM ESSA CONSTRUÇÃO SÃO INÚMERAS, POIS ALÉM DE CONCENTRAR A VENDA DOS MAIS VARIADOS PRODUTOS EM UM SÓ LUGAR, O MESMO SE TORNARÁ UM LOCAL AGREGADOR DE PESSOAS, COMO MORADORES E VISITANTES ASSIM COMO DESEMPENHARÁ UMA FUNÇÃO RELEVANTE NA ECONOMIA LOCAL. NOSSO PRINCIPAL OBJETIVO COM A CONSTRUÇÃO DO MERCADO POPULAR, É A RETIRADA DOS AMBULANTES DAS CALÇADAS, TRAZENDO COM ISSO MELHOR FLUIDEZ NO TRANSITO, COM ISSO A CIDADE FICARÁ MAIS BONITA E ORGANIZADA. COMO RESULTADO, ESPERAMOS OFERECER UMA EXCELENTE OPÇÃO DE COMERCIO A POPULAÇÃO, COMO TAMBÉM UM AMBIENTE DIGNO E DOTADO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AOS NOSSOS COMERCIANTES.DESTA FORMA O PRESENTE PLEITO VEM AO ENCONTRO DA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, O QUE É O FORTE ALIADO AOS OBJETIVOS DO PROGRAMA CALHA NORTE, QUE VISAM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR MEIO DE PROJETOS SOCIAIS, ALÉM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO – CULTURAL E ECONÔMICO DAS SUB-REGIÕES CARENTES.”
Prazo de 20 dias para os comerciantes desocuparem o local – Os comerciantes receberam o oficio N. 005/2019 datado de 04 de Abril de 2019 dizia o seguinte: “O Mercado Centra, “Daniel Conrado” entrará em fase de obras, serviço de recuperação e manutenção, visando o revigoramento e implantação das melhorias necessárias para o bom funcionamento do mesmo”. Em nenhum trecho do documento fala em mudança de endereço, todos os comerciante achavam que voltariam para o mesmo local com as melhorias necessárias e descritas no oficio.
Áudio do vídeo gravado pelo Vereador João Doza, no áudio o Sr. Dantas um dos permissionário relata que os permissionários receberam da Prefeitura Municipal do Careiro em 04 de abril de 2019 um oficio/comunicado dando prazo de 20 dias aos permissionários para que o mercado fosse desocupar ouça a seguir o áudio do vídeo gravado pelo vereador do Careiro João Doza de Oliveira Neto:
A seguir o documento da desocupação:
Termo de Compromisso do Prefeito: “Venho através desta o compromisso com a DEMOLIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS e LIMPEZA do terreno preposto para a construção do novo Mercado Popular Municipal do Careiro.”, conforme documento a baixo:
Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro – Os permissionários foram até a Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro e fizeram a declaração a seguir:
“Que fomos notificados pela Prefeitura para sairmos do local, tendo em vista a iminente derrubada do imóvel e a construção de um outro Mercado.
Informamos que todos os permissionários deveram deixar o local mas não foi disponibilizado qualquer outro espaço pela Prefeitura do Careiro para a continuidade do exercício de nossas atividade profissionais.”
Veja o documento a baixo:
Comerciantes acham que foram enganados – Ouça a seguir áudio do vídeo gravado pelo vereador João Doza:
Observações:
1 – O permissionários só foram avisados que teriam que sair dois anos após a publicação do convênio – Veja a vigência do convênio teve inicio em 01/12/2017, foi publicado cinco dias depois, ou seja, dia 05/12/2017, mas os permissionários só foram notificados que teriam o prazo de vinte dias para desocupar em abril de 2019, mais de dois anos após a publicação do convênio;
2 – Total do convênio já foi liberado – Conforme informação do Portal da Transparência do Governo Federal todo o valor do convênio já foi liberado, ou seja, R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) já foi liberado.
Esta matéria sobre o Mercado Central do Careiro é a Parte 01, em breve faremos outras publicações para tratar do assunto.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
