Careiro/AM – A maioria dos vereadores da Câmara Municipal do Careiro no Amazonas, formada pela base do prefeito Nathan Macena aprovou e o prefeito sancionou a Lei Nº 846 de 14 de junho de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (empréstimo) junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais).
Justificativa do empréstimo – Segundo a Lei aprovada o empréstimo destina-se a “execução de Usinas Fotovoltaicas em solo e telhados de prédios públicos, com capacidade de 559,44 KWp e 1.659,09 KWp, respectivamente, que juntas totalizam 2.218,53 KWp”.
Como será pago? – “Art. 5º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”
Contrários a aprovação da Lei – A oposição votou contra, o vereador Marcelo Filizzola (PSDB), segundo informações votou contra a aprovação da Lei, o vereador Tay Lira (PSC) não estava presente na sessão, mas já havia registrado o seu posicionamento contra a provação da Lei e o vereador e presidente da Casa Legislativa Antônio Teixeira de Queiroz (PSDB) também já havia se manifestado contra a aprovação do projeto, mas como presidente não votou, porque o presidente só vota caso houvesse empate na votação o chamado voto de “Voto de Minerva”.
Após a publicação de um vídeo anunciando esta matéria entram em contato com o Portal do Careiro os vereadores Tay Lira e Teixeira e enviaram áudios falando as suas posições quanto a aprovação da Lei.
Áudio do Presidente da Casa Legislativa vereador Teixeira:
Trecho do áudio do Vereador Tay Lira da sua manifestação no Plenário da Casas Legislativa:
Não houve contato de mais nenhum vereador do município para falar sobre a assunto.
Vale salientar que não temos conhecimento desde a criação do município ter havido autorização da Câmara para o poder executivo fazer empréstimo em instituições financeiras, outrossim se aproxima o fim de mandato do prefeito Nathan Macena está comprometendo recursos do municípios do seu futuro sucessor, visto que o atual prefeito está no seu segundo mandato.
Veja a seguir a Lei na íntegra:
Fonte: Publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/06/2022 – Nº 3138 – Código Identificador: 1YIJBMLAF
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
