A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de agosto, ajudou a dar andamento a 53.755 processos de violência doméstica, o que corresponde a 5,4% do volume total de processos que correm na Justiça brasileira. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 995.945 processos de violência doméstica contra a mulher em andamento na Justiça brasileira.
Em uma semana foram realizadas nada menos do que 18.850 audiências em todo o país e realizados 115 tribunais de júris, com foco no julgamento de casos de feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres. Apenas o Rio Grande do Norte não encaminhou os dados da Semana Justiça pela Paz em Casa ao CNJ.
O balanço preliminar do esforço concentrado da Justiça contabilizou um total de 12.267 audiências de instrução, 6.583 audiências preliminares, 34.905 despachos diversos e 15.133 sentenças. O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Somando todas as 11 edições do esforço concentrado da Justiça, ocorridas desde 2015, foram realizados 1.110 tribunais de Júris no País e concedidas mais de 72 mil medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Em todo esse período, 142.014 sentenças foram proferidas.
Dado Estadual – Os resultados da Semana Justiça Pela Paz em Casa foram sentidos especialmente no Ceará e no Acre, onde foram registrados maior número de sentenças ou maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. No TJ-CE a quantidade de decisões proferidas representou 21,2% do total de processos em trâmite e no Acre (TJ-AC) 20,2% do total de processos em andamento. Na sequência tem-se: TJ-PB, com impacto de 18,6% do total de processos, TJ-AM (11,8%) e TJ-BA (9,4%). Ao contrário, o TJ-SP foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%).
A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa mobilizou 29,7% dos magistrados em atividade na justiça estadual e 7,7% dos servidores. No TJ-SP, 77,6% dos magistrados e 19,8% dos servidores atuaram na semana. Os tribunais que realizaram, em números absolutos, a maior quantidade de audiências foram: TJ-PR (2.267), TJ-RS (1.878) e TJ-SP (1.775).
Mutirão – A Semana Justiça Pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.
Instituído em 2015, o mutirão ocorre anualmente em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais sobre Violência doméstica: Justiça pela Paz em Casa triplica atendimentos.
Violência contra a mulher – A violência pode se manifestar de diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio. Combater a violência doméstica contra a mulher tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o cumprimento estrito da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006), é um de seus maiores desafios. Leia também: Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra a violência doméstica.
Regina Bandeira – Agência CNJ de Notícias