Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o Estado do Amazonas demonstre, de forma clara, por meio de documentos e provas, que não houve omissão governamental em relação ao desmatamento e controle de queimadas. E que, portanto, o Estado não deveria ser responsabilizado pelos danos ambientais e climáticos causados da poluição que atingiu níveis alarmantes a partir de outubro de 2023. Pois, para o MPF, não há evidências de que as medidas adotadas para a prevenção, controle e combate às queimadas no estado foram suficientes e adequadas.
Em vídeo postado em suas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, diz que a fumaça que cobriu Manaus vem de outros estados e que o problema foi agravado por uma série de fatores, como o fenômeno El Niño e a estiagem. Afirmou ainda que o Amazonas “está pagando por um problema que não foi ele que causou”, referindo-se à crise ambiental. Para o MPF, embora o fenômeno El Niño venha causando eventos climáticos mais extremos, o principal vetor dos incêndios na região é o desmatamento. Segundo os especialistas, por ser uma floresta tropical úmida, não existe fogo natural na Amazônia.
Envio da Força Nacional – Em 2023, 55 dos 62 municípios do Amazonas declararam situação de emergência devido à seca e às queimadas, fazendo com que o governo federal enviasse a Força Nacional para ampliar o combate aos incêndios florestais no estado. Além disso, de acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpe), foram registrados 504 focos de queimadas no Amazonas nos dias 9 e 10 de outubro, sendo que o município de Autazes registrou 105, o que representava 20,8% do total registrado no estado. Além de Autazes, os municípios de Careiro (50 focos), Careiro da Várzea (26 focos), Itacoatiara (24 focos) e Manacapuru (18 focos) estavam entre os dez municípios que mais registraram focos de queimadas naquele período.
Ação de Exibição de Documentos nº 1044567-34.2023.4.01.3200
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Amazonas
