Manaus/AM – O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (17), o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte em 2018, vereador Francelin Mendes dos Santos. O gestor teve as contas julgadas irregulares e deverá devolver R$ 290 mil aos cofres públicos, entre multa e alcance.
O julgamento aconteceu durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreu exclusivamente de forma virtual e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, que identificaram diversas impropriedades na prestação do gestor, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, decidiu aplicar multa de R$ 14 mil, que somada ao alcance de R$ 276 mil, totalizam R$ 290 mil a serem pagos pelo vereador aos cofres públicos.
Dentre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos, o gestor não apresentou folhas de pagamentos mensais dos vereadores em todo o exercício de 2018, bem como não relacionou as comissões de licitações designadas para a gestão. Outras impropriedades apontadas são referentes aos mapas demonstrativos de processos licitatórios realizados, que também não foram apresentados, e relação de todos os contratos aditivos assinados naquele ano.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno.
Fonte: Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)
