Careiro/AM – Está sendo realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de maio, a XXVI Marcha em Defesa dos Municípios.
De acordo com fotos e vídeos publicados nas redes sociais, além da prefeita eleita, Mara Alves, e do vice-prefeito, Oliveira, a maioria dos vereadores também está participando do evento, ou seja, estão fora do município. Diante disso, surgem questionamentos por parte da população: quem está comandando o Poder Executivo neste período? Quem responde pela Prefeitura durante a ausência dos principais representantes do governo municipal?
Dos 13 vereadores não foram á Brasília os veredores João Doza de Oliveira Neto e o vereador Romário Moura.
Buscamos a resposta para essa dúvida na própria Lei Orgânica do Município. O Artigo 76 trata especificamente sobre o impedimento do prefeito e do vice-prefeito, conforme descrito a seguir:
Art. 76 – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, assumirá o Presidente da Câmara, em sua falta ou negativa assumirá o seu substituto legal, na seguinte ordem:
I – primeiro Vice-Presidente;
II – segundo Vice-Presidente;
III – primeiro-secretário;
IV – segundo-secretário
V – o vereador mais votado dentre os restantes.
Vejamos agora a composição da mesa da Câmara eleita para biênio 2025-2026
- Presidente: Berenice Bastos (REPUBLICANO)
- 1ª Secretaria: Aldinéia Pacoal (MDB)
- 2ª Secretaria: Vanderson Reis (UNIÃO)
- 1º Vice-Presidente: Ney Fernandes (AGIR)
- 2º Vice-Presidente: Romário Moura (NOVO)
Ou seja, de acordo com a linha sucessória na Lei Orgânica do Município, enquanto os demais estiverem em Brasília, o prefeito em exercício do município do Careiro é o vereador Romário Moura (NOVO), já que, segundo informações, ele não viajou para a Capital Federal.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
