A Comissão de Educação aprovou, com emenda, proposta que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica.
O texto aprovado estabelece que as hortas serão utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros alimentícios produzidos reforçarão as merendas escolares.
Ao analisar a proposta – prevista no Projeto de Lei 3909/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO) –, a relatora deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que não há qualquer dúvida sobre os benefícios da medida. Entretanto, apresentou emenda para retirar do texto dispositivo que estabelecia prazo de 180 dias para que as escolas se adaptassem à nova regra.
“Poderiam questionar que o projeto estipula atividade com custos para o Executivo e não prevê fonte de recursos para cobrir as despesas”, justificou.
Pelo texto aprovado, escolas que não tiverem espaços livres para construir as próprias hortas deverão celebrar convênios ou parecerias com outras entidades. Instituições de ensino que vierem a ser construídas após a nova lei ficam obrigadas a destinar um espaço para as horas escolares.
A relatora lembrou que até poucos anos atrás, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fomentava o Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia (PEHEG), cujo objetivo era a formação de multiplicadores em municípios e estados das cinco regiões do País.
Tramitação – O texto será analisado de forma conclusiva também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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