O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para obter informações sobre a situação prisional no estado. A solicitação visa responder a episódios de conflito deflagrado nesta segunda-feira (29/7) na unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará, resultando em, ao menos, 52 mortes.
No mesmo ofício, expedido nesta segunda-feira (29/7), o DMF se colocou à disposição das autoridades do Pará para eventuais providências e apoio no esclarecimento das mortes ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Altamira. O documento foi expedido pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, sendo endereçado ao supervisor do Grupo de Monitorização e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle.
O DMF solicita os seguintes dados: identificação nominal dos presos mortos; informações sobre o cálculo da pena e a situação processual dos detentos até o momento de suas mortes; o último relatório de inspeção judicial realizada na unidade prisional; a quantidade de pessoas custodiadas e o quantitativo de vagas da unidade prisional; e a quantidade de servidores em atividade na unidade prisional no dia do fato que resultou na morte dos detentos.
O CNJ também requer a criação de um Gabinete de Crise para gerenciar os desdobramentos dos fatos. “Ante a gravidade dos fatos noticiados, requeiro, ainda, informações sobre a criação de um Gabinete de Crise e sobre medidas administrativas e corretivas já adotadas ou previstas em relação aos acontecimentos de 29 de julho para a garantia da segurança de todos os envolvidos e a manutenção ou retomada das rotinas prisionais, notadamente, quanto ao acesso a direitos e serviços por parte das pessoas privadas de liberdade e seus familiares”, informa o ofício.
O Conselho quer acompanhar as providências adotadas para acolher os familiares das pessoas mortas e das que permanecem privadas de liberdade no Centro de Recuperação Regional de Altamira, especialmente quanto ao fornecimento de informações sobre a situação de seus parentes e ao atendimento das demandas decorrentes do peculiar contexto em que se encontram.
A íntegra do ofício está disponível aqui.
Luciana Otoni – Agência CNJ de Notícias
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