A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), em Minas Gerais, da Operação Desvia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barbacena (MG).
As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, que detectou superfaturamento de cerca de R$1,4 milhão na aquisição de equipamentos hospitalares, do total de R$3,5 milhões executados pela Prefeitura de Barbacena no ano de 2016, com recursos do SUS. De acordo com a apuração, o superfaturamento indica que os preços dos equipamentos adquiridos pela prefeitura superaram em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição, no mesmo período.
O trabalho também detectou que dos 126 equipamentos hospitalares que constavam da proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, e que originalmente deveriam ter sido destinados ao Hospital Geral de Barbacena, apenas 46 foram adquiridos (cerca de 35% do total previsto). Desses equipamentos, alguns estão sem utilização, outros foram entregues em diferentes estabelecimentos de saúde e alguns não foram encontrados, como é o caso de um cromatógrafo (HPLC).
De acordo com a CGU, o cromatógrafo – que seria utilizado para análises laboratoriais – tem valor de mercado de R$307 mil, segundo levantamento realizado durante a fiscalização. No entanto, o equipamento foi adquirido pelo valor de R$656.210,00, conforme registra a nota fiscal atestada e paga pela Prefeitura de Barbacena, apesar de tal equipamento não ter sido encontrado durante a investigação.
Além disso, foi verificado, ainda, que a prefeitura não instaurou o devido processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, mas aderiu ilegalmente a uma ata de registro de preços com prazo de validade expirado e sem relação com as aquisições efetuadas.
Com o aprofundamento das investigações, a partir da atuação conjunta entre a CGU, a Polícia Federal e a Receita Federal, foram identificadas transações financeiras suspeitas entre empresas ligadas ao fornecedor de equipamentos hospitalares, além do recebimento de vantagens indevidas por agente público vinculado à Prefeitura de Barbacena.
A Operação Desvia consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, 10 de bloqueio de bens e três de prisão temporária nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Barbacena e Nova Lima. Participam da ação 10 auditores da CGU, 10 auditores da Receita Federal e 65 policiais da Polícia Federal.
Dos Recursos Fiscalizados em Barbacena – Dentre as ações orçamentárias vinculadas ao Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos recursos foram utilizados nas aquisições de equipamentos em Barbacena, está a Ação Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, que consiste no apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para a organização e reestruturação da rede de serviços especializados no SUS. No ano de 2016, a União transferiu ao Município de Barbacena mais de R$6 milhões no âmbito dessa ação orçamentária, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
De acordo com informações disponíveis no site da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), o Hospital Geral de Barbacena presta serviços especializados no âmbito do SUS a uma região com 53 municípios, totalizando aproximadamente 700 mil habitantes. Inaugurado em setembro de 2005, o hospital é referência em cirurgias ortopédicas, de traumas e buco-maxilo facial. Conta com leitos de internações em clínica médica, clínica cirúrgica, cirurgia buco-maxilo facial e CTI adulto. A unidade realiza ainda exames e presta serviços de média e alta complexidades, como eletroencefalografia, fisioterapia, fonoaudiologia, ortopedia de média complexidade, radiologia, ultrassonografia, suporte nutricional enteral e parenteral, cirurgia geral de urgência, laboratório clínico e UTI Móvel.
Fonte: CGU
