Trata-se do Projeto de Lei 48/2015, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. O PL é simples e direto: extinguir e proibir a circulação de cédulas de dinheiro, que poderiam ser mantidas apenas para registro histórico. Para compensar, bancos e empresas de crédito não poderiam cobrar um percentual nas operações de débito.
Entre as justificativas apresentadas no projeto, o deputado alega que essa é uma tendência mundial com o avanço da tecnologia. Também apresenta argumentos de que as transações digitais são mais seguras que o dinheiro físico. “Eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral”, diz o texto.
Por enquanto, o PL 48/2015 está apenas em discussão na Câmara, sem qualquer previsão de ser votado para poder entrar em vigor. A Comissão de Defesa do Consumidor apenas agendou um debate para esta terça-feira, 14h30, com participação de figuras como Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central.
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