A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) publicou nota em suas redes sociais, nesta quarta-feira (19), em que “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
O comunicado da Abert teve como foco recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retirada do ar de conteúdos publicados por veículos de comunicação sob a justificativa de serem fake news. Conforme a entidade, “as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.
Veja a seguir a NOTA na íntegra:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
Brasília, 19 de outubro de 2022″
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
