Careiro/AM – Após vários Aditivos de Prazo e um Aditivo de Reequilíbrio Financeiro a Prefeitura Municipal do Careiro no Amazonas publicou no Diário Oficial de ontem 30/06 o Distrato (Anulação, cancelamento) do Termo de Contrato assinado com a empresas JEP CONTRUÇÃO E PROJETOS CIVILLTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.739.604/0001-08. cujo objetivo era a construção de uma Abatedouro no município que conforme a placa da obra deveria estar pronto em 09/08/2021, portanto a quase um ano.
O que significa Distrato – O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).
Todo Dinheiro do Convênio foi liberado – Conforme publicado no Portal da Transparência do Governo Federal o convênio 36746/2018 no valor de R$ 365.714,29 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) foi liberado 100% pelo Governo Federal, conforme mostra a tela a baixo:
Valor Global – O Valor Global para a construção do Abatedouro foi de R$ 398.628,50, sendo R$ 32.914,21 (Trinta e dois mil, novecentos e quatorze reais e cinte um centavos) de contra partida da Prefeitura Municipal do Careiro.
O Governo Federal liberou o dinheiro em 2020 – Ainda segundo o Porta da Transparência a parte do Governo Federal foi liberado em 07/12/2020, conforme mostra a tela a baixo:
Reequilíbrio Financeiro (Mais dinheiro) – No dia 10/05/2022 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – (Código Identificados 63MCEI8I5) o TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO, um acréscimo de R$ 146.454,22 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) no valor da obra, recurso da Prefeitura do Careiro.
Veja a seguir o Distrato do Contrato publicado no Diário Oficial:
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 22/06/2022 – Nº 3141 – Código Identificador: EOHDCLOMO
E assim o município do Careiro no momento tem mais uma obra inacabada que se somam a várias outras.
É lamentável a atuação da maioria dos vereadores do município que não fiscalizam as obras e a aplicação dos recursos recebidos pelo município do Careiro, todos eles foram eleitos e gostam de dizer que são “Fiscais do Povo”.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
