sexta-feira, novembro 8, 2024

Uma chapa a prefeitura do Careiro está fora da disputa eleitoral

Careiro-AM – A corrida eleitoral para o cargo de prefeito do Careiro, no Amazonas, contava com seis candidatos até ontem. No entanto, a partir de hoje, o número de candidatos foi reduzido para cinco.

Entenda: No dia 10/08/2024 foi registrato o processo de registro de candidatura DRAP 0600186-45.2024.6.04.0023,  tendo como candidatos: JERRIMAR NOGUEIRA DE CASTRO (Prefeito) e NELSON DE SOUZA CALDAS JUNIOR (Vice-prefeito).

No dia 15/08/2024 foi resgistrado o processo de candidatura DRAP 0600289-52.2024.6.04.0023, tendo como candidatos: CÉLIA MARIA MARQUES CARVALHO (Prefeito) e JOÃO DE SOUZA LIMA (Vice- prefeito). Ambos da Federação PSOL/REDE.

Lei Eleitoral O Art. 11-A da Lei 9.096/95 dispõe que: “Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.” (grifo nosso).

As agremiações envolvidas foram devidamente intimadas para esclarecerem quem seriam os candidatos de fato. Contudo, não houve consenso entre os integrantes da coligação, em específico os partidos da Federação PSOL/REDE.

Decisão: ” Por fim, o art. 30, §3º da Res. TSE nº 23.609/2019, determina que:

“art. 30 (…)

§ 3º A tentativa de apresentação de DRAP em nome de partido político integrante de federação será indeferida de plano, não caracterizando a dissidência, sujeita a exame judicial, de que trata este artigo.”

Desta feita, com base nas balizas fincadas acima DETERMINO o devido prosseguimento do processo 0600186-45.2024.6.04.0023 e o INDEFERIMENTO do DRAP 0600289-52.2024.6.04.0023 apresentado de forma isolado por partido integrante de federação.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Após, arquivem os autos com as anotações pertinentes.
Intime-se. Cumpra.

Careiro/AM, data da assinatura eletrônica.
GEILDSON DE SOUZA LIMA
Juiz da 023ª ZONA ELEITORAL

Assim sendo, pemanece da disputa leitoral a chapa tendo o Professor Jerrimar candidato a prefeito e o vice Nelsinho do Arteiro.

Da Redação:

Brito do Portal do Careiro
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