O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na 26ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (19), multou o vereador de Atalaia do Norte, Adelson da Silva Saldanha, em aproximadamente R$ 243 mil, entre multa e alcance. O vereador foi multado após serem encontradas irregularidades na prestação de contas de 2017, época em que era presidente da Câmara.
A reunião plenária ocorreu de forma virtual, contando com a transmissão pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook, Instagram), e tradução simultânea em Libras.
Relator do processo que resultou na penalização ao vereador Adelson Saldanha, o conselheiro Josué Filho multou o gestor em R$ 83,6 mil, acompanhando as análises feitas pelos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram pelo menos oito impropriedades na prestação de contas do vereador. Além da multa, ele também deverá pagar o valor aproximado de R$ 159,7 mil em alcance, fruto de uma divergência entre o balanço financeiro e o lançamento no balanço patrimonial.
Entre os motivos que resultaram na multa, o ex-gestor foi punido por atrasar os envios dos balancetes mensais de todo o ano de 2017; inexistência de dados do portal da transparência da Câmara Municipal de Atalaia do Norte; ausência de serviço de informação ao cidadão, e má administração no controle de entrada e saída de materiais/guarda patrimonial.
Outro ex-presidente de Câmara Municipal do interior do estado, vereador Evandro Miranda Cardoso, foi penalizado em aproximadamente R$ 199,3 mil, entre multa e alcance, por irregularidades em sua prestação de contas de 2018, enquanto era presidente do Legislativo de Boa Vista do Ramos.
Evandro foi multado em R$ 27,1 mil por atrasar o envio de remessas ao sistema eContas referentes aos três quadrimestres de 2018 e débitos não comprovados apresentados no balanço de dezembro do mesmo ano. Somado a multa, o gestor deverá pagar R$ 172,2 mil em alcance.
Os vereadores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer das decisões proferidas pela Corte de Contas.
