Os parâmetros da Tarifa Social não são o suficiente porque não considera o tamanho médio das famílias mais pobres, no Amazonas. Esta é a opinião do deputado estadual Luiz Castro (Rede) ao falar na reunião técnica sobre tarifas de água e esgoto, que aconteceu nessa terça-feira (22), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Segundo ele, o parlamento estadual pode somente pressionar a revisão da tarifa social, porque a decisão cabe ao município de Manaus. “Apesar disso, não podemos ignorar a incapacidade, a falta de poder aquisitivo, de pessoas que moram em vários conjuntos construídos pelo ‘Minha Casa, Minha vida’, com a renda muito baixa”, assinalou Luiz Castro.
O deputado exemplificou os Conjuntos Viver Melhor, onde há o caso de uma mulher que acumula R$ 8 mil em contas de água. Para Luiz Castro, este é um claro exemplo que os parâmetros atuais da Tarifa Social não consideram o tamanho médio das famílias mais pobres.
“Se você tivesse uma única pessoa enquadrada nos parâmetros, essa pessoa poderia até conseguir consumir o máximo de água e energia elétrica, por mês. A regra, porém, não é essa: a média são de cinco até oito pessoas em uma casa, no caso em um apartamento do conjunto habitacional. Então, tem que mudar essas regras e quem pode fazer isso é o prefeito de Manaus”, afirmou.
Pessoas com Deficiência – Outro exemplo das dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda foi dado por Valdeci de Souza Silva, Síndico da Quadra 1, do Residencial Manaura 1 (localizado no bairro Santa Etelvina). Ali, há 684 moradias, sendo 40% delas ocupadas por famílias com Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos.
“É maior o consumo nesses casos, porque nem sempre temos como comprar fraldas descartáveis, então precisa de muita água para higiene. Acabamos gastando quase o dobro da tarifa social, o que fica em R$ 700 por mês. As pessoas estão voltando para perto do igarapé, vendendo suas residências por até R$ 18 mil porque não conseguem pagar as contas”, contou o pai de família.
No caso de água e esgoto, as tarifas são mutáveis pelo Município, no caso uma vontade do Poder Executivo, sem necessidade de passar pela Câmara Municipal de Manaus: precisa apenas da boa vontade do prefeito.
“Considerando que nem a Manaus Ambiental nem a Prefeitura gastou um único centavo na construção os depósitos de armazenamento, poços de capitação de água e redistribuição, é profundamente injusto que  essas famílias paupérrimas tenham sobre elas cobranças tão absurdas de conta de água e com a taxa de esgoto de 100%”, assinalou Luiz Castro.
Na reunião técnica, também estiveram presentes representantes da Manaus Ambiental, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e  Procom Amazonas.
Juçara Menezes
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Luiz Castro (Rede-AM)
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