O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da Gestão Pública, o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).
O indicador tem caráter avaliativo da Gestão Pública e será realizado por meio de 7 (sete) questionários eletrônicos nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os elementos assim apurados comporão demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valoroso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e aprofundamento.
Os questionários são totalmente eletrônicos, correspondentes a cada indicador do IEGM e deverão ser respondidos pelos responsáveis de cada área, devidamente designados pelos senhores Prefeitos.
Para as prefeituras que ainda não se cadastraram, realize o seu cadastramento.
O prefeito deve enviar ao Tribunal de Contas, imediatamente, a lista contendo nome, e-mail e telefone dos responsáveis pelo preenchimento dos respectivos questionários.
A lista deve ser enviada por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]
Posteriormente, os responsáveis pelas respectivas áreas indicados pelos prefeitos receberão via e-mail as informações credenciais para responderem aos questionários.
Sugere-se indicação de um servidor responsável por área, sendo necessário 7 (sete) indicações, uma para cada um dos indicadores do IEGM:
• Educação
• Saúde
• Planejamento
• Gestão Fiscal
• Meio Ambiente
• Proteção dos Cidadãos
• Governança da Tecnologia da Informação
Os prefeitos e/ou responsáveis indicados para responder ao questionário receberão a versão digital do Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal_IEGM/TCE-AM com as orientações, que também estará disponível em sua versão atualizada aos jurisdicionados no Portal Eletrônico do TCE/AM (www.tce.am.gov.br).
O indicador é de âmbito nacional e o IEGM-TCE/AM será apurado anualmente, de forma permanente. Portanto, fará parte do calendário das obrigações dos gestores do PODER EXECUTIVO, como uma prestação de contas eletrônica com foco no resultado.
Neste ano o período para preenchimento dos questionários será de 15 de abril a 31 de maio de 2018, sem prorrogação do prazo.
As prefeituras que não responderem aos questionários ficarão como nota zero, culminando na lista de Prefeituras dentro do Indicon.
As informações coletadas neste trabalho serão divulgadas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais
Posteriormente, será encaminhado aos prefeitos relatório individualizado que permitirá acompanhar o desempenho do seu Município. Essas informações poderão ser aproveitadas no processo de Planejamento do Município e na composição de seu relatório de gestão.
Destacamos que o envio das informações de seu município no citado trabalho será obrigatório, podendo, inicialmente, em caso de não atendimento pelos jurisdicionado, comprometer a avaliação desses índices.
Os informes a serem prestados serão referentes às ações implementadas pela Prefeitura no exercício financeiro de 2017.
Os questionários deverão ser respondidos APENAS na forma eletrônica on-line, não sendo permitido qualquer remessa de dados em papel, por e-mail ou outros meios quaisquer.
Esclarecimento e/ou dúvidas entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (92) 3301-8153 (Servidores: Udison Santos e Alessandro Bezerra).
