Careiro/AM – O convênio no valor de R$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais), firmado entre a Prefeitura do Careiro, no Amazonas, e o Ministério das Cidades, contra partida da Prefeitura do Careiro R$ 186.026,46 (Cento e oitenta e seis mil, vinte e seis reais e quarenta e seis centavos); Total de Recursos R$ 9.686.026,66.
Objetivo: Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Construção de Calçadas, Meios-fios e Sarjetas serviços a serem executados em 40 ruas do Distrito do Purupuru, transformou-se em mais um episódio de recursos públicos liberados sem a execução das obras.
Qual a diferença entre Pavimentação e Recapeamento Asfáltico?
Pavimentação: consiste na execução completa da obra viária, incluindo a preparação do solo, a implantação da sub-base, da base e, por fim, a aplicação da camada asfáltica. Geralmente é realizada em vias que nunca receberam asfalto.
Recapeamento Asfáltico: refere-se à recuperação de uma via já pavimentada. O serviço é feito sobre o asfalto existente, com a aplicação de uma nova camada para corrigir desgastes, buracos e irregularidades, sem a necessidade de refazer toda a estrutura da via.
A última liberação do convênio ocorreu em 2024. Ainda assim, passados mais de dois anos desde o repasse dos recursos, o Distrito do Purupuru continua sem asfalto e sem qualquer melhoria significativa em suas ruas. A situação levanta graves questionamentos sobre a destinação do dinheiro público, a efetividade da fiscalização do convênio e a responsabilidade administrativa dos gestores envolvidos, reforçando a necessidade de uma apuração rigorosa por parte Ministério Público Federal e demais órgãos de controle e fiscalização.
Moradores do Distrito do Purupuru convivem há anos com ruas esburacadas, enfrentando poeira intensa no período de verão e lama constante durante o inverno. A situação revela indícios de grave falha da administração pública e reforça a urgência de uma auditoria rigorosa, com apuração imediata por parte do Ministério Público Federal e dos demais órgãos de controle e fiscalização.
Sobre o convênio:
Número: 907652 (Click aqui veja o convênio) N. Original: 14011/2020
Órgão: Ministério das Cidades
Concedente: Caixa Econômica Federal
Conveniente: Prefeitura Municipal do Careiro
Valor do convênio: R$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais);
Contra Partida: R$ 186.026,46 (Cento e oitenta e seis mil, vinte e seis reais e quarenta e seis centavos);
Valor Global: R$ 9.686.026,46 (Nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) conforme mostra tela a seguir:
Datas das Liberações:
17/06/2022 – Liberado o valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais);
13/03/2024 – Liberado o valor de R$ 7.600.000,00 (Sete milhões e seiscentos mil reais);
Objetivos do Convênio: Pavimentação Asfáltica, Recapeamento Asfáltico, Calçadas, Meio-Fio e Sarjetas no Distrito do Purupuru – Careiro/AM.
As informações a seguir constam no Memorial Descritivo do Convênio. Confira a íntegra no link a seguir: MEMORIAL DESCRITIVO
O Serviço de Pavimentação Asfáltica – A Pavimentação Asfáltica será executada em vias na comunidade do Puru-Puru no município de Careiro/AM, o revestimento asfáltico terá 5,00 cm de espessura, as larguras são variáveis de acordo com projeto.
As vias receberão Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR-2C, Imprimação com CM – 30 e a camada de Concreto Betuminoso (CBUQ).
Será feito o serviço da camada de Sub-base e Base, a mesma terá o solo melhorado com adição de 3% de cimento, a mistura será na pista com o material de jazida, a espessura da Sub-base será de 10 CM e a espessura da Base será de 15 CM.
A espessura da Sub-base e da Base foram definidas a partir dos estudos geotécnicos e relatório de sondagem, outro fator de definição foi a partir do manual do DNIT de pavimentações, pois a sub-base ou base não deve ser inferior a 10 CM e superior a 20 CM.
Identificação das ruas para Pavimentação — A seguir, são listadas as 30 vias para receber pavimentação asfáltica na comunidade do Puru-Puru, com a descrição de suas respectivas dimensões.
1. Rua Manoel de Souza;
2. Rua Demetro de Souza;
3. Rua Josias de Melo;
4. Rua José Vitório;
5. Rua do Campo;
6. Trav. Tradicional;
7. Rua Santa Luzia;
8. Rua Nossa Sra de Fátima; .
9. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 1);
10. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 2);
11. Rua Santa Inês;
12. Trav. Santa Inês;
13. Rua José Felipe;
14. Rua Bom Pastor;
15. Trav. Bom Pastor;
16. Rua Boa Esperança;
17. Rua Diamante I;
18. Trav. Santa Rita;
19. Rua São Miguel;
20. Trav. São Miguel;
21. Rua Guimarães;
22. Rua Agenor Ananias;
23. Rua Tradicional I;
24. Trav. Aparecida;
25. Trav. Boa Esperança I;
26. Rua Santo Antônio;
27. Trav. Santo Antônio;
28. Trav. Boa Esperança;
29. Travessa Agenor Ananias;
30. Rua Manoel Gomes;
Totalizando uma extensão de 5.575,19 M e área de 33.424,17 M2 de Pavimentação Asfáltica na comunidade do Puru-Puru.
O Serviço Recapeamento Asfáltico
O Recapeamento Asfáltico será executado Concreto Betuminoso (CBUQ) e terá 5,00 CM de espessura, a largura das vias são variáveis de acordo com projeto.
As vias em alguns trechos, faz necessário recuperação de trincas, reparo de pequenas aberturas, e recuperação através de tapa-buraco, prevalecendo a abertura do buraco com uma certa folga, fazendo a recuperação da base e deixando ao ponto de receber o revestimento.
Será aplicada a Pintura de Ligação com emulsão asfáltica RR – 2C sobre a base do revestimento existente com o intuito de promover condições de aderência entre a nova camada de revestimento.
Abaixo será descrito as 02 vias a receber Recapeamento Asfáltico na comunidade do Puru-Puru com suas respectivas dimensões;
1. Rua São Pedro; Extensão: 139,15 M, Largura: 7,10 M, Área: 987,97 M2.
2. Trav. Jerusalém; Extensão: 108,68 M, Largura: 8,00 M, Área: 869,44 M2.
Totalizando uma extensão de 247,83 M e área de 1.857,41 M2 de Recapeamento Asfáltico na comunidade do PuruPuru.
Calçadas
As calçadas são dispositivos de travessias urbanas essenciais, as mesmas serão construídas em vias na comunidade do Puru-Puru, serão em concreto armado, moldado in loco, seu acabamento será convencional, com espessura de 8,00 cm.
Nas calçadas será executado os serviços de acessibilidade (Rampas PNE) as rampas serão delimitadas com pintura acrílica, área de 6,12 M2 e piso tátil com área de 0,78 M2 por rampa, as áreas estão delimitadas no detalhamento no projeto de sinalização e acessibilidade.
Abaixo será descrito as vias a receber calçadas na comunidade do Puru-Puru com suas respectivas todas com 1,20M de Largura:
1. Rua Demetro de Souza; 2. Rua Josias de Melo;
3. Rua José Vitório;
4. Rua do Campo;
5. Trav. Tradicional;
6. Rua Santa Luzia;
7. Rua Nossa Sra de Fátima;
8. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 1);
9. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 2);
10. Rua Santa Inês;
11. Trav. Santa Inês;
12. Rua José Felipe;
13. Rua Bom Pastor;
14. Trav. Bom Pastor;
15. Rua Boa Esperança;
16. Rua Diamante I;
17. Trav. Santa Rita;
18. Rua São Miguel;
19. Trav. São Miguel;
20. Rua Guimarães;
21. Rua Agenor Ananias;
22. Rua Tradicional I;
23. Trav. Aparecida;
24. Trav. Boa Esperança I;
25. Rua Santo Antônio;
26. Trav. Santo Antônio;
27. Trav. Boa Esperança;
28. Travessa Agenor Ananias;
29. Rua Manoel Gomes;
30. Rua Thomas Mendes;
31. Rua do Campo;
32. Rua Pará;
33. Rua Josias de Melo;
34. Rua Sagrada Família;
35. Rua Nossa Sra de Fátima;
36. Rua Sagrado Coração de Jesus;
Totalizando uma extensão de 1.538,96 M e área de 1.846,76 M2 de Calçadas na comunidade do Puru-Puru.
Meio-Fio e Sarjetas
O Meio–Fio e Sarjetas são os dispositivos de drenagem superficial que primeiro agem na condução das aguas pluviais provenientes das chuvas, os mesmos se fazem necessário para o projeto e será executado em vias da comunidade do PuruPuru no município de Careiro/AM.
Tipo de meio-fio a ser instalado será em concreto, moldado in loco em trecho reto e trecho curvo tendo como dimensões 15,00 cm de base e 30,00 cm e altura, e o tipo de sarjeta a ser instalada será em concreto, moldado in loco em trecho reto e curvo, tendo como dimensões 30,00 cm de base e 15,00 cm de altura.
Abaixo será descrito as vias a receber meio-fio e sarjeta na comunidade do Puru-Puru;
1. Rua Manoel de Souza;
2. Rua Demetro de Souza;
3. Rua Josias de Melo;
4. Rua José Vitório;
5. Rua do Campo;
6. Trav. Tradicional;
7. Rua Santa Luzia;
8. Rua Nossa Sra de Fátima;
9. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 1);
10. Rua Sagrado Coração de Jesus (Trecho 2);
11. Rua Santa Inês;
12. Trav. Santa Inês;
13. Rua José Felipe;
14. Rua Bom Pastor;
15. Trav. Bom Pastor;
16. Rua Boa Esperança;
17. Rua Diamante I;
18. Trav. Santa Rita;
19. Rua São Miguel;
20. Trav. São Miguel;
21. Rua Guimarães;
22. Rua Agenor Ananias;
23. Rua Tradicional I;
24. Trav. Aparecida;
25. Trav. Boa Esperança I;
26. Rua Santo Antônio;
27. Trav. Santo Antônio;
28. Trav. Boa Esperança;
29. Travessa Agenor Ananias;
30. Rua Manoel Gomes;
31. Rua Thomas Mendes;
32. Rua do Campo;
33. Rua Pará;
34. Rua Josias de Melo;
35. Rua Demetro de Souza;
36. Rua Walmik Nunes 2;
37. Rua Walmik Nunes 1;
38. Rua Sagrada Família;
39. Rua Nossa Sra de Fátima;
40. Rua Sagrado Coração de Jesus;
41. Rua São Pedro;
42. Trav. Jerusalém;
Empresa Contratada em 2021: Contrato celebrado com a empresa F. Donizeti da Costa Eireli, inscrita no CNPJ Nº 30.522.766/0001-05 em 13/10/2021, publicado no Diário Oficial no dia seguinte – Código Identificador: 0UM6NMD4S, conforme a seguir:
Pagamentos á Empresas: F. Donizeti da Costa Eireli recebeu o valor de R$ 1.714.488,64 (Hum milhão, setecentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). Conforme duas Notas Fiscais emitidas, veja a seguir:
Em 27/09/2022, Valor: R$ 548.636,38. Conforme Nota Fiscal a baixo:
Em 19/12/2022, Valor: R$ 1.165.852,26. Conforme Nota Fiscal a baixo:
15/02/2023 – Distrato do Contrato com a Empresa F. Donizeti – Nesta data a Prefeitura do Careiro fez o Distrato do Contrato com a empresa F. Donizeti, conforme publicação no Diário Oficial no dia 17/02/2023- código identificador: FP8NC9YNU, conforme a seguir:
17/10/2023 – Nova empresa contratada – Nesta data foi celebrado um novo contrato com a empresa Camacho & Silva Ltda – CNPJ nº 44.340.736/0001-84.
Valor Global do Serviço: R$ 7.932.023,18 (Sete milhões, novecentos e trinta e dois mil, vinte e três reais). Publicado no Diário Oficial no dia 20/10/2023 – Código Identificador: GHUTQBF9Q.
Veja a seguir:
Pagamentos á Empresas: A empresa Camacho & Silva Ltda, recebeu o valor de R$ 232.239,74 (Duzentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais). Conforme Nota Fiscal, a baixo:
Data: 29/08/2025, o Valor R$ 232.239,74. Conforme Nota Fiscal a baixo:
Trata-se de recursos federais que devem estar sob a fiscalização do Ministério Público Federal e de outros órgãos federais de controle, responsáveis por acompanhar e verificar a correta aplicação do dinheiro público.
Todas as informações desta matéria são públicas e estão disponíveis no Site do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União
Fontes de pesquisa:
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União
Diário Oficial dos Municípios do Amazonas
Portal do Careiro: a verdade em primeiro lugar, comprovada por documentos oficiais.
Da Redação:
(Reprodução autorizada mediante citação do Portal do Careiro)