O Portal do Careiro teve acesso com exclusividade a um documento enviado ao prefeito do Careiro pela Dra. Evelyn Freire de Carvalho Procuradora de Contas, Titular da 9ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). O documento faz cinco questionamentos e pede o envio de cópias de documentos, entre os questionamento no item IV tem uma relação com nomes de servidores e servidoras do município Careiro e a Procuradora faz a seguinte pergunta: “Qual o grau de parentesco dos servidores Sarah Pascoal de Castro, Raimundo Nonato da Silveira, Sabrina Mar Silveira, e Cassiano Ferreira de Almeida, com a Secretária de Saúde Municipal, Sra. Aldineia Pascoal da Silveira?” no item V faz uma outra pergunta: “Qual a natureza jurídica dos cargos ocupados pelos servidores apontados no item IV?”, a seguir reproduzimos parte do documento onde aparecem os questionamento acima mencionados, veja a baixo:
Exonerações: O Portal do Careiro apurou conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios as servidoras Sabrina Mar Silveira e Sarah Pascoal de Castro foram exoneradas dos seus respectivos cargos, os demais servidores não temos informações.
Nepotismo o que diz a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal – STF – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Denuncias – Se você tem conhecimento de algum caso de nepotismo na administração pública denuncie diretamente ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), você não precisa se identificar as denuncias podem ser anonimas e podem ser feitas através do whatsApp veja a seguir o número.
Edson Brito – Portal do Careiro
