Qual é o papel de um vereador? Para que são eleitos?

Em 2016 foram eleitos 13 vereadores no município do Careiro para um mandato de 04 anos

Careiro-AM – Em 2016 foram eleitos no município do Careiro 13 vereadores para um mandato de 04 anos foram eles: Roberval Lima Martins “Roberval Martins” – PRP; Raimundo Nonato Mendes Marinho “Caximbo” – PMDB; Sebastião Cordeiro de Moraes “Saba Cordeiro” – PT do B; Euclides Bendaham Macedo “Quinho” – PTB; Osmar de Melo Almeida Junior “Junior Melo” – PSL; Antonio Teixeira de Queiroz “Teixeira” – PSDB; Alcemir Junior de Figueiredo Soares “Enfermeiro Junior” – PROS; Clodomir Viana Gadelha “Clodomir Gadelha” – SD; Edson Gomes de Moura “Edinho do Graça” – PTN; Lindalva Souza da Silva “Irma Lindalva” – PR; Cymara Albuquerque de Souza Lima “Cymara Tavares” – PSB; Linvigniston Ferreira Farias “Linviston” – PSDC; Jose Nilton Medeiros Cavalcante “Ze Nilton” – PC do B.

Trabalho no Legislativo – Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.

Para discutir e votar durante as sessões legislativas, os vereadores se organizam em partidos. Há os partidos que são considerados da base do governo (não apenas o partido do próprio prefeito, mas outros que apoiam a sua gestão) e os considerados de oposição.

Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois, apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade. Isso porque cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

Votar projetos – Mesmo com as disputas políticas, acordos têm que ser feitos para chegar a decisões, já que são os votos da maioria que contam. Isso acontece quando são apresentados projetos, emendas e resoluções, por exemplo. Eles têm que passar por comissões, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças, e ir para votação no plenário.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam passar pelo prefeito, que pode vetar total ou parcialmente ou aprovar. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Caso o projeto seja vetado, mesmo que parcialmente, ele deve voltar a ser discutido pelos vereadores, que têm que decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.

É importante destacar que não são apenas os vereadores e o prefeito que podem apresentar projetos de lei. Os eleitores também podem propor mudanças na Lei Orgânica do município. Para isso, precisam coletar assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade.

Função de fiscalizar a administração – Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade – julgamento que acontece todo ano com a ajuda do Tribunal de Contas, que é um órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, apesar de seu nome sugerir que ele faça parte do poder judiciário.

É dever dos vereadores examinar bem as contas da cidade, sendo que ela apenas são rejeitadas se dois terços dos parlamentares concordarem com isso.

Juntamente a esse dever, os vereadores também devem checar se o prefeito e outros funcionários públicos, incluindo eles mesmos, estão desrespeitando alguma lei.

Dever do eleitor – Para companhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Edson Brito – Portal do Careiro

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