O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje que os juízes que atuam na Justiça Eleitoral devem buscar a uniformidade das decisões durante o período relativo ao pleito deste ano. Segundo ele, é importante que os magistrados que atuam nos TREs “falem a mesma língua” e apliquem a jurisprudência fixada pela Justiça Eleitoral, gerando segurança jurídica para as partes.
A afirmação foi feita durante a abertura do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral: Eleições 2018”, na manhã desta quinta-feira (19), no edifício-sede do Tribunal. “A ideia é que as jurisprudências dos tribunais sejam um norte para os juízes e, para tanto, devem ser coerentes. Não se pode julgar casos iguais de maneira diferente. As jurisprudências devem ser estáveis”, disse, acrescentando que a sintonia entre os magistrados também deve ser estimulada por meio do diálogo contínuo.
A exposição do presidente do TSE teve como foco as diretrizes sobre a propaganda eleitoral, seus limites e vedações. Para ele, é extremamente importante debater, nesse período, regras homogêneas sobre o assunto, exatamente em razão da necessidade de uniformização dos pronunciamentos judiciais. “Não há nada mais inquietante no jurisdicionado do que uma justiça lotérica”, observou.
De acordo com o ministro, garantir força à jurisprudência é exatamente assegurar a previsibilidade das decisões judiciais, e com isso, a segurança jurídica e a isonomia. “Se todos são iguais perante a lei, devem ser também iguais perante a jurisprudência”, ressaltou.
Fake news e qualidade do debate eleitoral – Luiz Fux ainda destacou em sua palestra a preocupação da Justiça Eleitoral com a qualidade dos debates entre candidatos diante da disseminação de notícias falsas (notícias falsas). “Na prática, se um debate eleitoral for calcado em fake news, os candidatos não vão mostrar para o seu eleitor o que eles pretendem fazer, e sim vão ficar se defendendo das notícias que saíram de forma enganosa”, afirmou.
Organizado pelo TSE, o evento reúne até amanhã (20) juízes de todo o país responsáveis por analisar ações envolvendo propaganda eleitoral. Eles debaterão novidades legislativas e jurisprudenciais sobre a assunto, que engloba os seguintes temas: liberdade de expressão, propaganda antecipada, uso das redes sociais, impulsionamento de conteúdo e fake news, entre outros.
Segundo o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE), ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, também presente na abertura do seminário, o intuito é reunir os juízes de todos os TREs responsáveis pela propaganda para compreender as novidades legislativas e fazer reflexões sobre o assunto. “Vamos passar em revisão, no dia de hoje, todos esses temas, e ressaltar as saliências, as nódoas e as dúvidas que possuem necessidade de sistematização”, explicou. “A ideia não é que os juízes saiam com um padrão comportamental, porque isso atentaria contra a sua independência, mas, sim, com conhecimento de causa sobre novidades que escapam do conhecimento tradicional do juiz comum e da própria Justiça Eleitoral”, destacou.
O seminário segue durante toda a tarde de hoje com os seguintes painéis: Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da propaganda eleitoral à luz da liberdade de expressão; Propaganda eleitoral na internet – dilemas práticos; Propaganda eleitoral na internet – redes sociais e impulsionamento de conteúdo; e Fake news – democracia e controle judicial. Na sexta-feira (20), o grupo se reúne para consolidar as principais sugestões e debates proferidos durante os painéis.
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