Careiro/AM: A prefeita eleita do município do Careiro, no Amazonas, Mara Alves, recebeu de herança dívidas milionária deixadas por administrações anteriores — um problema acumulado ao longo de vários anos. Agora, caberá à nova gestora buscar soluções para equilibrar as contas públicas e minimizar os impactos dessa situação.
Essa crise financeira, que há tempos vem sendo denunciada por este portal, afeta diretamente a administração municipal e a população careirense. Confira a seguir os detalhes sobre os débitos e as consequências dessa dívida para o município.
Corte de Energia – Ontem pipocou nas redes sociais sobre o corte de fornecimento de enegia da Prefeitura do Careiro, fato que já ocorreu outras vezes, uma pessoa na prefeitura que pediu para não ser identificada confirmou a informação.
Fato comprovado — A Lei Municipal nº 691, de 28 de janeiro de 2019, aprovada pela Câmara Municipal do Careiro, autorizou o parcelamento, em 100 prestações mensais, de débitos de energia elétrica junto a concessionária referentes ao período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018.
O montante reconhecido pelo Executivo Municipal foi de R$ 4.262.677,41, com vencimento das parcelas entre 2019 e 2030. O documento comprova oficialmente o reconhecimento da dívida e o compromisso assumido pela administração da época.
Lei aprovada na Câmara autorizando o parcelamento do débito de energia:
Nota: Não é possível afirmar que o corte no fornecimento de energia ocorrido ontem esteja relacionado a esse débito específico, uma vez que não há informações oficiais sobre a regularidade dos pagamentos. No entanto, a existência da dívida é um fato documentado.
Débito de mais de 200 milhões de FGTS – Em 05 de outurbro de 2024 publicamos a a matéria alertando os candidatos que concorriam ao cargo de prefeito no município atraves da matéria: O Próximo prefeito eleito do Careiro herdará uma Dívida de R$ 190 Milhões de FGTS . Há um ano atrás o débito era de R$ 190 milhões.
Consulta pública — Ontem 22 de outubro, conforme consulta pública realizada — acessível a qualquer cidadão do país — apontou que o município do Careiro acumula dívida superior a R$ 200 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. O levantamento também identificou uma multa trabalhista no valor de R$ 159 mil, conforme os dados oficiais apresentados abaixo.
O que é a Divida Ativa da União? – A inscrição na Dívida Ativa da União ocorre quando uma pessoa física, empresa ou ente público (como uma prefeitura) deixa de pagar um tributo, contribuição ou outra obrigação financeira devida ao governo federal dentro do prazo legal.
Depois de esgotadas as tentativas administrativas de cobrança (como notificações e prazos para pagamento), o valor é inscrito oficialmente na Dívida Ativa, que é um cadastro de débitos em cobrança judicial administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Temos compromisso com a verdade e a transparência.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
