Careiro/AM – A Prefeitura Municipal do Careiro concedeu Bolsas de Estudo conforme o DECRETO Nº 009/2018 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 05/06/2018. Edição 2120. O decreto poderá ser consultado na íntegra no seguinte link: Decreto Nº 009/2018.
O decreto está em desacordo com a Lei – O decreto diz que está amparado pela Lei Municipal Nº 646, de 01 de Março de 2017, em consulta a referida lei verificamos que o Decreto Nº 009/2018 não está de acordo com a Lei, a Lei diz no Artigo 1º Item II que são concedidas 20 (vinte) bolsas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); e foram concedidas 30, ou seja, 10 bolsas a mais.
Veja o que diz o Lei Nº 646 ? – Artigo 1º – Fica o Prefeito Municipal de Careiro, autorizado a conceder, que serão destinadas a subvencionar estudantes reconhecidamente carentes, que necessitem cursar áreas do Superior, fora dos limites do Município, conforme abaixo especificado:
I – 10 (dez) bolsas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
II – 20 (vinte) bolsas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
III – 10 (dez) bolsas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Relação com 48 nomes dos “50 Contemplados” porque faltam dois nomes na lista conforme a seguir:
I – 10 (quinze) Bolsas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais):
01 – NATALI SILVEIRA NUNES, CPF Nº 047.888.332-39 – 3º Período do Curso de Biomedicina – UNIP;
02 – CHRISTIAN HUDSON DA SILVA ARAGÃO, CPF Nº 022.174.972-19 – 3º Período do Curso de Engenharia Elétrica – FAMETRO;
03 – MÔNICA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 411.032.648-69 – 1º Período do Curso de Pedagogia – FATESP;
04 – ANGÉLICA SILVA DE SOUZA, CPF Nº 029.710.223-26 – 1º Período do Curso de Pedagogia – FACUT;
05 – JOSÉ CABRAL NOGUEIRA, CPF Nº 033.726.732-37 – 1º Período do Curso de Pedagogia – UNINORTE;
06 – RAYANE KATRINE CASTRO DE LIMA, CPF Nº 026.780.072-00 – 1º Período do Curso de Logística – Faculdade Estácio de Sá;
07 – FRANCISCO LUAN REGO DE CARVALHO, CPF Nº 036.036.642-21 – 3º Período do Curso de Radiologia – FAMETRO;
08 – PATRICK DOS SANTOS CARVALHO, CPF Nº 027.369.802-80 – 1º Período do Curso de Farmácia – UNILINS;
09 – RAFAELA DANTAS SOARES, CPF Nº 025.935.072-92 – 1º Período do Curso de Direito – ESBAM;
10 – ELIANE MONTEIRO DA SILVA, CPF Nº 991.518.802-10 – 1º Período do Curso de Enfermagem – UNIP.
II – 30 (trinta) Bolsas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais):
01 – CLEISON DA SILVA PINTO, CPF Nº 000.736.932-86 – 6º Período do Curso de Ciências Contábeis – UNINORTE;
02 – PABLO RUSIEL CASTRO FIALHO, CPF Nº 018.235.622-13 – 3º Período do Curso de Engenharia Elétrica – UNINORTE;
03 – JHONATAN DE SOUZA SILVA, CPF Nº 037.813.842-17 – 4º Período do Curso de Arquitetura e Urbanismo – FAMETRO;
04 – CLEBSON DA SILVA BRITO, CPF Nº 000.736.932-86 – 6º Período do Curso de Ciência Contábeis – UNINORTE;
05 – THAMIRES DE SOUZA DA SILVA, CPF Nº 037.072.842-47 – 1º Período do Curso de Farmácia – FAMETRO;
06 – ALASSI LIMA DA SILVA, CPF Nº 019.507.692-32 – 10º Período do Curso de Engenharia Civil – UNILINS;
07 – CHRISTIAN CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF Nº 012.904.922-04 – 5º Período do Curso de Engenharia Civil – UNILINS;
08 – ALISSON PEIXOTO DA SILVA, CPF Nº 010.608.39296 – 4º Período do Curso de Jornalismo – FAMETRO;
09 – LARISSA DE OLIVEIRA DOLZANE – CPF Nº 027.096.992-65 – 8º Período do Curso de Enfermagem – UNILINS;
10 – IASMIM CAROLINE SANTOS DOS SANTOS, CPF Nº 431.637.229-70 – 1º Período do Curso de Psicologia – FAMETRO;
11 – JACOB DOS SANTOS SOUZA, CPF Nº 047.878.782-04 – 5º Período do Curso de Jornalismo – UNINORTE;
12 – LUANA BARROSO DE MOURA, CPF Nº 020.467.642-85 – 9º Período do Curso de Enfermagem – UNILINS;
13 – ANGELYLSON FONSECA DE SOUSA, CPF Nº 029.604.852-62 – 5º Período do Curso de Direito – UNINORTE;
14 – JOÃO MARCOS DA SILVA LIMA, CPF Nº 039.397.142-24 – 1º Período do Curso de Ciências da Computação – UNINORTE;
15 – RAIANDESON UCHOA LARANJEIRA, CPF Nº 020.934.662-01 – 1º Período do Curso de Engenharia Civil – UNILINS;
16 – LOUISIANE TORRES RIBEIRO, CPF Nº 777.655.592-49 – 7º Período do Curso de Serviço Social – UNINORTE;
17 – RAIMUNDA CARNEIRO DE SOUZA, CPF Nº 841,348,872-91 – 1º Período do Curso de Direito – UNINORTE;
18 – LEANDRO BARROSO FELIX, CPF Nº 037.323.602-61 – 5º Período do Curso de Direito – ESBAM;
19 – SUELLEN MOREIRA OLIVEIRA, CPF Nº 019.920.552-38 – 6º Período do Curso de Ciências Contábeis – UNINORTE;
20 – JONATHAN AMAURI BELEM CAETANO, CPF Nº 002.722.512-75 – 5º Período do Curso de Engenharia Elétrica – FAMETRO;
21 – IAGO CAVALCANTE PUCU, CPF Nº 013.882.242-59 – 10º Período do Curso de Engenharia da Computação – FUCAPI;
22 – SABRINA CRUZ DA SILVA, CPF Nº 022.843.602-89 – 1º Período do Curso de Odontologia – UNINORTE;
23 – JOSÉ GIRÃO DA SILVA NETO, CPF Nº 006.875.762-02 – 4º Período do Curso Técnico em Radiologia – LITERATUS;
24 – NATHLA NOGUEIRA VALCACER, CPF Nº 021.316.852-97 – 5º Período do Curso de Fonoaudiologia – FAMETRO;
25 – REBECA SÁ MACENA, CPF Nº 045.606.022-71 – 3º Período do Curso de Enfermagem – FAMETRO;
26 – LETÍCIA DE SOUZA MACIEL, CPF Nº 036.149.792-02 – 3º Período do Curso de Biblioteconomia – UFAM;
27 – MARIA HELENA DE SOUZA ALENCAR, CPF Nº 568.703.612-15 – 9º Período do Curso de Enfermagem – MATERDEI;
28 – NAYRA BARROSO FELIX, CPF Nº 041.444.502-36 – 3º Período do Curso de Direito – UNINORTE;
29 – KHALL JONH MARQUES CONRADO, CPF Nº 951.695.042-68 – 4º Período do Curso de Engenharia Elétrica – FUCAPI.
30 – Falta o nome do Contemplado
III – 10 (dez) Bolsas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais):
01 – MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA, CPF Nº 030.713.742-52 – 3º Período do Curso de Engenharia Mecânica – UNINORTE;
02 – ABILA DA SILVA ATEM, CPF Nº 040.350.982-30 – 3º Período do Curso de Arquitetura e Urbanismo – Instituto de Ensino Superior da Amazônia;
03 – MATEUS SOUZA CASTRO, CPF Nº 022.452.982-09 – 3º Período do Curso Técnico em Logística – UNINORTE;
04 – JOAB LIMA MENEZES, CPF Nº 033.714.732-95 – 2º Período do Curso de Medicina – UEA;
05 – VICTORIA VILLAR VIANA, CPF Nº 027.428.012-43 – 1º Período do Curso de Enfermagem – UNINORTE;
06 – ELIZANGELA FREITAS LAURENTINO, CPF Nº 876.094.362-91 – 6º Período do Curso de Odontologia – UNILINS;
07 – NAIELY HELENA BEZERRA SILVA, CPF Nº 701.853.172-19 – 1º Período do Curso de Medicina – COUPAL;
08 – HELTON ARAUJO DE SOUZA, CPF Nº 717.755.362-20 – 3º Período do Curso de Odontologia – FAMETRO;
09 – HITALO FREIRE DE MEDEIROS, CPF Nº 026.824.492-80 – 1º Período do Curso de Direito – UNINORTE.
10 – Falta o nome do Contemplado
