Careiro/AM – A prefeitura do Careiro no Amazonas já pagou para duas empresas o valor de R$ 1.226.205,00 referente ao convênio de R$ 5 milhões que contempla o asfaltamento da Vicinal Principal do PA Panelão.
Entenda: O Convênio nº 857019, com vigência iniciada em 2018 — há sete anos — no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), foi firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal do Careiro, 100% do valor do convênio foi liberado.
Originalmente, o convênio previa investimentos em três ramais: Pavimentação de 7,84 km da Vicinal Principal do PA Panelão, recuperação de 6 km do Ramal do Pedra e recuperação de 5 km do Ramal do Batata.
No entanto, os anos se passaram e os ramais continuam nas mesmas condições. Conforme consulta realizada no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, mais de R$ 1,2 milhão já foram pagos á duas construtoras. Veja a seguir os pagamentos efetuados conforme Notas Fiscais.
Outubro de 2018, a Prefeitura do Careiro pagou à empresa J. L. Galvão Gonçalves – ME o valor de R$ 111.608,00 (Cento e onze mil, seiscentos e oito reais). Conforme Nota Fiscal a baixo:
Janeiro de 2022, a Prefeitura do Careiro pagou à Construtora Paudarco o valor de R$ 126.911,00 (Cento e vinte e seis mil, novecentos e onze reais). Referente a serviços executados no Ramal do PÁ Panelão e Ramal do Batata. Nota Fiscal a baixo:
Março de 2022, a Prefeitura do Careiro pagou á Construtora Paudarco o valor de R$ 467.095,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e noventa e cinco reais). Referente a serviço serviços executados no Ramal do PÁ Panelão e Ramal do Batata. Conforme Nota Fiscal a baixo:
Em maio de 2023, a Prefeitura do Careiro pagou à Construtora Paudarco o valor de R$ 520.589,00 (Quinhentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Referente a serviços executados no Ramal do PÁ Panelão e Ramal do Batata. Conforme Nota Fiscal a baixo:
Desperdício de dinheiro público – Após tanto tempo sem conclusão da obra, tudo indica que o serviço feito pelas duas empresas foi simplesmente destruído pelo rigoroso inverno amazônico. Resultado: o dinheiro público investido foi jogado fora.
Mais uma empresa contratada – Em 2024, a Prefeitura contratou a empresa Transformar Construção e Pavimentação Ltda. para executar a obra, com prazo de conclusão para 5 de junho de 2025. Porém, na prática, o único serviço realizado foi a instalação de uma placa da obra.
Uma falta de respeito com a população do Ramal do PA Panelão, que continua esperando uma obra que nunca sai do papel. Os recursos públicos devem ser tratados com seriedade, transparência e responsabilidade.
Só serviu de propaganda – A colocação da placa foi transformada em um evento publicitário com fotos, vídeos com imagens de drone compartilhados nas redes sociais, discursos emocionados de vereadores. Mas, nada de asfalto, nada de obra na Vicinal Principal do PA Panelão. Veja trecho do vídeo publicado nas redes sociais com a promessa que o serviço seria concluído.
Sem explicação – Até agora, segue sem explicação os motivos de nenhuma construtora ter concluído a obra, embora todo o recurso do convênio tenha sido liberado.
Falta Fiscalização dos Orgãos de Controle – Passados todos esses anos, não se observa qualquer ação efetiva de fiscalizar por parte dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, mesmo sendo um convênio financiado com recursos da União.
Aliás, a sensação que tem crescido entre a população é a de que existe algum tipo de “blindagem” inexplicável em torno da fiscalização dos recursos públicos destinados ao município do Careiro — nenhum órgão fiscalização, nada avança e, ao final, nada acontece.
Só a Vicinal Principal – O convênio firmado prevê a pavimentação asfáltica exclusivamente da Vicinal Principal do PA Panelão. O documento não inclui nenhuma autorização para obras nas outras seis vicinais — Vic-01, Vic-02, Vic-03, Vic-04, Vic-05 e Vic-06. Veja o mapa a baixo:
Seguimos buscando informações adicionais sobre este e outros convênios. Nosso compromisso é continuar investigando e manter a população informada, sempre com base em documentos oficiais.
Fonte: Todas as informações desta matéria são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
Portal do Careiro, a verdade em primeiro lugar.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
