Careiro/AM – A instalação da placa para a conclusão do Ramal Principal do P.A. Panelão e do Ramal do Batata, realizada em 30 de abril de 2025, não resistiu à análise dos documentos oficiais. Tratou-se, na prática, de uma encenação publicitária.
Entenda: Dois meses antes do evento, a Prefeitura do Careiro encaminhou ao superintendente regional do INCRA o Ofício nº 51/2025-P.M.C, solicitando a prorrogação da vigência do Convênio nº 857019/2017 por mais 300 dias, admitindo que o serviço não havia sido concluído.
Veja a seguir o Pedido de Prorrogação do Convênio datado de 24/02/2025
Em resposta ao ofício a cima, o INCRA prorrogou o Convênio SICONV nº 857019/2017, estendendo sua vigência não por 300 dias como solicitou a Prefeitura, mas por 360 (trezentos e sessenta) dias, de 1º de janeiro de 2026 até 27 de dezembro de 2026. Formalmente, o ato está dentro da legalidade. Mas na prática, escancara o fracasso na execução de uma obra que se arrasta há quase dez anos.
Prorrogando do Convênio:
O detalhe que não pode ser ignorado é que se trata de um convênio cuja a vigência iníciou em 2018, com 100% do recurso já liberado, mas que até hoje não se transformou em benefício a população, os moradores do Projeto de Assentamento (P.A.) continuam convivendo com poeira no verão, lama no inverno e promessas repetidas a cada ano.
A população paga o preço do descaso – O asfalto, anunciado há anos, segue inexistente no chão do assentamento, enquanto a população paga o preço da ineficiência e da falta de compromisso com o dinheiro público.
Publicidade – A colocação da placa no dia 30/04/2025 foi transformada em um evento publicitário com fotos, vídeos com imagens de drone compartilhados nas redes sociais, discursos emocionados de vereadores. Mas, nada de asfalto, nada de obra na Vicinal Principal do PA Panelão. Veja trecho do vídeo publicado nas redes sociais com a promessa que o serviço seria concluído.
Falta Fiscalização dos Orgãos de Controle – Passados todos esses anos, não se observa qualquer ação efetiva de fiscalizar por parte dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, mesmo sendo um convênio financiado com recursos da União.
Aliás, a sensação que tem crescido entre a população é a de que existe algum tipo de “blindagem” inexplicável em torno da fiscalização dos recursos públicos destinados ao município do Careiro — nenhum órgão fiscalização, nada avança e, ao final, nada acontece.
Seguimos buscando informações adicionais sobre este e outros convênios. Nosso compromisso é continuar investigando e manter a população informada, sempre com base em documentos oficiais.
Fonte: Todas as informações desta matéria são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
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Da Redação, Brito do Portal do Careiro
