A juíza Ana Paula Serizawa determinou que o ex-governador José Melo e os ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz), Wilson Alecrim (Susam), Pedro Elias (Susam), Evandro Melo (Segov) voltem para a cadeia ainda hoje, dia 31, às vésperas do réveillon.
A sentença atende a um recurso feito pelo Ministério Púbico Federal (MPF) e derruba a decisão do juiz Ricardo Sales que liberou Melo e concedeu aos demais investigados prisão domiciliar esta semana.
De acordo com o plantão da Justiça Federal, Melo volta a cumprir a prisão temporária e os demais ex-secretários a prisão preventiva.
Os dois argumentos foram usados pela defesa do ex-governador e acatados pelo juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para a liberação de Melo em audiência de custódia, no último dia 26.
Sobre as fotos, a juíza afirmou reconhece a “gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado”, mas que isso não justifica sua soltura. Sobre as algemas, a juíza sustenta que “não consta nos autos que o juiz plantonista tenha perguntado do chefe da escolta o motivo do uso, o qual, inclusive, não é vedado pela Súmula Vinculante nº 11 do STF, que apenas condiciona-o a determinadas situações”.
Para a juíza, os fundamentos da prisão temporária de Melo seguem presentes. E por entender que não houve fatos novos que justifiquem a liberdade do ex-governador, ela tornou sem efeito a decisão de Ricardo Salles e decretou a prisão temporária de Melo por cinco dias.
