O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão contou com 49 votos favoráveis no Senado e 318 na Câmara, superando os mínimos necessários.
A votação foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que excluiu trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns. O projeto teve prioridade na pauta, apesar de questionamentos do líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, que criticou a medida por considerar risco à democracia.
Defensores da derrubada, como o senador Espiridião Amin, alegaram que a proposta busca corrigir injustiças nas condenações. Já o governo argumentou que o texto é inconstitucional e representa retrocesso ao enfraquecer punições contra crimes à ordem democrática.
O projeto estabelece que, em casos de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A mudança pode beneficiar réus dos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar.
Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro