O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acompanhou, na manhã de hoje (13), o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e sequestro de bens determinados pela Justiça, durante a Operação Custo Político, deflagrada pela Polícia Federal em quatro estados brasileiros para investigar a participação de agentes públicos em esquema de propina que desviou cerca de R$ 20 milhões em recursos destinados à saúde no estado. A ação, que também contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento da Operação Maus Caminhos.
Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis. Entre os investigados estão cinco ex-secretários do governo estadual. Dois deles estiveram à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos. Moustafa também foi preso preventivamente nesta manhã. O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.
Conforme as investigações, um dos secretários de saúde, à época de seu mandato, chegou a receber pelo menos 14 pagamentos de R$ 133 mil como propina para favorecer o INC, desde a qualificação do instituto como organização social. Outro pagamento identificado, também envolvendo um ex-secretário, totaliza R$ 5,6 milhões, pagos durante 18 meses em repasses de R$ 300 mil. Além do repasse de valores, que somam cerca de R$ 20 milhões, também foram identificados outros tipos de benefícios usufruídos pelos investigados como retribuição por contribuírem com o esquema, como vinhos de alto valor, ingressos para shows de artistas nacionais e jogos da Copa do Mundo de 2014, diárias de hotéis de luxo em Brasília e no Rio de Janeiro e disponibilização de carros de luxo com motorista em São Paulo.
Os bens apreendidos pela operação policial incluem carros de luxo, obras de arte e uma aeronave. O bloqueio de bens e valores determinado pela Justiça soma R$ 67 milhões. Todas as medidas solicitadas pelo MPF e atendidas pela Justiça têm por objetivo colher de mais provas para a instrução dos processos penais. A partir dos relatórios resultantes da operação, o MPF poderá oferecer denúncia criminal contra os investigados para que possam ir a julgamento.
Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Alegações finais – Nesta semana, o MPF no Amazonas apresentou as alegações finais à Justiça contra quatro denunciados criminalmente no principal processo resultante da Operação Maus Caminhos. No documento, o MPF pede a condenação dos acusados por organização criminosa e embaraçamento de investigação, entre eles os réus Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino, que formavam a cúpula do grupo. O processo está em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas e aguarda decisão judicial.
Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas
