Nos últimos meses estamos acompanhando intervenções rotineiras do Judiciário sobre o Governo de Jair Bolsonaro.
Por ser em esfera federal, esses atos extraordinários do judiciário têm maior repercussão, porém, desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os Estados e Municípios vêm sofrendo com intervenções absurdas e arbitrárias do judiciário com pouquíssimas possibilidades de argumentação.
Do cancelamento de projetos que poderiam resultar em mais recursos e empregos para as municipalidades, até a obrigação de entregar medicamentos excêntricos sem respeitar os limites orçamentários, os Ministérios Públicos, vêm “governando” as cidades sem a anuência dos eleitores.
O Instituto IBESPE, preocupado com essa situação realizou pesquisa com 600 gestores públicos brasileiros – Prefeitos e Secretários Municipais – e o resultado é alarmante! 51% deles afirmam que o judiciário invade totalmente a competência do executivo municipal; 27% dizem que o judiciário invade parcialmente; 14% não quiseram responder e apenas 8% afirmaram que não há invasão do judiciário nas competências do executivo.
Poucos são os Promotores Públicos que reconhecem a sua incapacidade de conhecer todos os assuntos da gestão pública e não há uma linha sequer na Constituição Federal que autorize essa invasão nos outros poderes, porém, o que vemos é o apoio ignorante da população, os aplausos da grande mídia e a postura acovardada dos poderes Executivos e Legislativos Federal, Estaduais e Municipais para colocar fim a essa situação para tentarmos, enfim, convivermos em uma república.
A Constituição de 88 deu maiores poderes às instituições judiciárias do Brasil, o que é louvável se esquecendo, porém, de que elas são formadas por pessoas que têm ideologias, interesses políticos e financeiros e fica cada vez mais claro que as intervenções do judiciário são baseadas em percepções pessoais e políticas e não técnicas e republicanas.
Vivemos em pelo “Supremismo”, ou seja, vivemos em uma ditadura do Supremo Tribunal Federal e do judiciário politizado. Os exemplos são muitos, tais como a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF que barrou rapidamente a nomeação totalmente legal do Delegado Alexandre Ramagem para Diretoria-Geral da Polícia Federal e em compensação, não emitiu nenhum tipo de comentário contra a nomeação do Deputado Fabio Faria para o Ministério das Comunicações, mesmo pesando contra ele a suspeita de ser um dos citados na Operação Lava-Jato.
O Congresso Nacional precisa urgentemente reformar a estrutura judiciária do Brasil! A forma de escolha e a vitaliciedade do cargo no STF, por exemplo, causa danos a sociedade.
O ex-ministro José Dirceu expôs de forma clara como e porque os Ministros do STF foram escolhidos durante os governos do PT. Todos tinham visão ideológica progressista e se comprometeram a defender as bandeiras da esquerda brasileira, mesmo estando em um país majoritariamente conservador. Pra você ter uma ideia de como o processo foi e é tão antirrepublicano, Dirceu fala hoje abertamente que o Ministro Fux, buscando o apoio do PT e dos políticos para ser escolhido para o STF, se comprometeu em livrar todos os envolvidos no processo do Mensalão caso fosse nomeado no STF.
O Executivo e o Legislativo precisam exigir logo a independência e a devida harmonia entre os poderes para realmente vivermos em uma democracia, pois dá forma que está, com um judiciário protagonista e exposto nas redes sociais, a população tentará impor esses limites da pior forma possível.
Texto: Marcelo Di Giuseppe – Cientista Social e Político do Instituto IBESPE
