Careiro/AM – Conforme a Lei 12.305/2010 que Lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos os municípios brasileiros tinham o prazo de quatro anos para que se adequassem à determinação da Lei, tendo este prazo encerrado em 2 de agosto de 2014.
Qual a diferença entre Lixão e Aterro Sanitário?
Lixão – É o local que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem as medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP – Os aterros sanitários são verdadeiras obras de engenharia. O solo que recebe o lixo é nivelado e todo o solo é impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado.
Os aterros sanitários contam com os devidos controles ambientais, como por exemplo a drenagem do chorume e dos gases, estes, aliás, muitas vezes reaproveitados economicamente.
Ministério Público Federal – Em outubro de 2018 o Ministério Público Federal ajuizou ação contra “lixão” a céu aberto no Careiro/AM https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-ajuiza-acao-contra-201clixao201d-a-ceu-aberto-em-careiro-castanho-am
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal conceda medida liminar que determine ao município de Careiro que paralise imediatamente qualquer atividade de depósito e queima de resíduos sólidos a céu aberto, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1 mil ao prefeito do município, Nathan Macena de Souza.
Em 2021 foi publicado o Decreto Municipal Nº 038/2021 que criou a Comissão municipal de estudos técnicos para remediação do lixão e implementação do Aterro Sanitário de Pequeno Porte no âmbito do Município de Careiro.
O que mudou em nove anos? O que mudou foi a penas o local do descarte do lixo gerado pela população do município do Careiro, o lixo que era depositado próximo ao Rio Calafate foi transferido para o Km 135 da BR-319, fora isso o atual local onde é descartado o lixo do município está muito longe de se um Aterro Sanitário, o município continua tendo um lixão a céu aberto.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
