Na manhã de sexta-feira (6), na sede do MPC-AM, aconteceu a quarta reunião do Ministério Público de Contas (MPC-AM) com os secretários de Educação dos municípios do Amazonas. O encontro, coordenado pelo titular da Coordenadoria de Educação do MPC-AM, procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, tratou sobre o recebimento e emprego de verbas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e acatamento de Regras.
O Fundeb, criado pela Lei Federal nº 11.494/2007, é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil.
Dos 62 municípios do Amazonas, compareceram 52 representantes das secretarias de Educação. As reuniões aconteceram nos dias 7, 14, 21 de fevereiro e 6 de março deste ano.
Fonte: Ministério Público de Contas (MPC-AM)
