O Ministério Publico do Amazonas (MPAM), pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, instaurou Inquérito Civil (N.º 06.2020.00000340-5) com objetivo de dar continuidade à apuração de uma notícia de fato registrada pela Ouvidoria do MP, que trata de suposta falta de profissionais necessários e de alguns materiais no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM /AM.
A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Vânia Maria Marques Marinho, após receber denúncias feitas por mães de crianças com neuropatias e outras doenças associadas, alegando a falta de médicos especialistas, como, neuropediatra, pneumologista, ortopedistas entre outros, e também a falta materiais e de equipamentos adequados para o atendimento.
O ICAM foi notificado para prestar esclarecimento mas até o memento não deu resposta. Levando em conta que é um dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à saúde o MP entrou em contato com as denunciantes para que relatem com mais precisão no que consiste as deficiências de atendimento.
“Se forem comprovados casos de negligência no atendimento, o MP pode ajuizar Ação Civil Pública para garantir esse atendimento adequado para atender a essa demanda caso não consiga a solução administrativa”, afirmou a promotora de Justiça Vânia Marinho.
Texto: Jhualissom Veiga – ASCOM MPAM
Editado por Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
