MPAM e TJ alerta presos para as regras de uso da tornozeleira eletrônica

Promotora Carla Guedes Foto: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, e a Vara de Execuções Penais, reuniu, nesta quarta-feira, 28/8, os presos do regime semiaberto para recomendar que as regras de utilização do monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) sejam respeitadas haja vista a ocorrência de inúmeros casos de desvios de conduta que podem até levar à regressão de pena.

Segundo a Promotora de Justiça Carla Guedes Gonzaga, os casos vão desde relatos de incapacidade de carregamento elétrico do equipamento até de rompimento da alça que segura a tornozeleira. Durante a reunião com os apenados foi demonstrado que esta alça suporta até 30Kg e que não se rompe facilmente. Os procedimentos de utilização de forma correta, como o carregamento e formas de evitar danos ao equipamento, também foram demonstrados.

“Foi uma ideia nossa do Ministério Público com a Juíza da VEP com a colaboração da Secretaria de Administração Penitenciária. A partir de observações que nós fizemos durante as audiências realizadas na Vara de Execuções Penais com os apenados do regime semiaberto, principalmente, com os que cometem alguma falta durante o cumprimento do regime que são muitas as violações às regras de monitoramento eletrônico, e isso demonstra que é preciso que se tomem medidas para que ele cumpram, de fato, as penas. Com base nessas informações nós elaboramos um projeto visando orientar melhor os apenados sobre essas regras. Relembrá-los, na verdade que eles precisam cumprir as medidas haja vista que as faltas graves podem levá-los à regressão de regime”, disse a Promotora Carla Guedes.

Mobilização pela ressocialização – Promotoria e Vara de execuções penais também querem estimular a contratação dos apenados para consolidar um processo de ressocialização e reintegração à sociedade.

“Além de orientar os apenados sobre as regras do monitoramento eletrônico, nós queremos também sensibilizar a sociedade como um todo, os empresários, de que se possa oferecer mais oportunidades de trabalho, mais oportunidade de cursos profissionalizantes e educativos para os apenados. A prática de novos crimes tem sido justificada pelos próprios presos pela ausência de trabalho e oportunidades de emprego. Por isso, nós pedimos que as empresas deem mais oportunidades a essas pessoas que já estão pagando pelos erros”, completou a Promotora Carla Guedes.
A união de esforços deve ampliar a oferta de emprego e de cursos profissionalizantes para cerca de 2,5 mil pessoas condenadas que cumprem pena no regime semiaberto no Amazonas. Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, como também a titular da 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Carla Guedes Gonzaga, defendem a implementação das ações previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a fim de garantir maior efetividade do cumprimento da pena nesse regime, em sua finalidade de ressocialização e reintegração social.

Outra questão já discutida anteriormente é a necessidade de instalação de uma unidade para o regime semiaberto, tema que é objeto de Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo MPAM.

Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM


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