O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu, na última quinta-feira (15/10), o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) que vai ter a finalidade de atuar preventiva e repressivamente na proteção do patrimônio público, combate à corrupção e improbidade administrativa nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade. O NCC está vinculado à estrutura do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO). O ato da Procuradoria-Geral de Justiça que cria o núcleo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, desta mesma data.
Os crimes onde o NCC deverá atuar envolvem, principalmente, crimes contra a Administração Pública, relacionados a licitações e demais certames de interesse público, crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, atos de improbidade administrativa, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios instaurados com fundamento na proteção do patrimônio público e social, procedimentos, medidas e ações relacionados à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sejam eles praticados em qualquer esfera de atuação estadual ou municipal.
Combate à corrupção como prioridade – A criação do núcleo não vem à toa, dentro da estrutura do Ministério Público do Amazonas. Anunciada como prioridade absoluta da gestão que acaba de assumir o comando da instituição, a corrupção é simbolizada pelo aumento da demanda e a complexidade da fiscalização dos atos praticados no exercício da administração pública. O núcleo aparece para responder à necessidade de ampliar e uniformizar a estrutura de apoio regional no encaminhamento de tais demandas, bem como a necessidade de atuação conjunta, harmônica e integrada de todos os órgãos de execução para implementação de medidas preventivas, recuperatórias, punitivas e compensatórias, quando da apuração de responsabilidade por condutas que causem danos ao patrimônio público, que importem em enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da administração pública.
Corrupção: um mal social – O MPAM também considera que a corrupção e a má gestão pública devem ser reconhecidas como causas determinantes da falta de implementação de políticas públicas de interesse social e prestação das atividades essenciais do Estado. Por isso, a corrupção deve ser combatida de modo sistêmico, permanente e prioritário, como forma de intensificar o planejamento, a articulação e a atuação integrada dos órgãos de execução do Ministério Público do Amazonas (MP/AM), ou seja, de todas as promotorias de Justiça que atuam nessa área.
Atuação prática – Na prática, o Núcleo de Combate à Corrupção vem reforçar a investigação e reunião de subsídios aos procedimentos instaurados pelo MPAM para apurar supostos crimes como os que foram especificados no ato. Isso porque o NCC terá o apoio do Grupo de Inteligência Criminal (DIC), Grupos da Atividade de Investigação Criminal (NAIC), Grupo de Apoio Técnico (NAT), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Ministério Público do Amazonas (MPAM)), do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC) e Promotorias a ele vinculadas, como por exemplo, as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (PRODPP) que atuam na capital (13ª, 70ª, 77ª, 78ª e 79ª PRODPP). Da mesma forma, o apoio será prestado às promotorias do interior caso o crime tenha sido praticado fora da capital.
A atuação do NCC será ordenada, diretamente, pela coordenação do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO CRIMO), para a qual foi empossado o Procurador de Justiça Caio Bessa Cyrino. O ato de criação do núcleo foi assinado pela Promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, que transmitiu o cargo de Procuradora-Geral de Justiça ao também Promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior na última quinta-feira (15/10).
Fonte: Ministério Público do Amazonas (MPAM)
