O Ministério Público do Amazonas instaurou Inquérito Civil visando investigar a qualidade da cobertura de sinal dos serviços de internet e telefonia móvel prestados pela empresa Claro S/A no município de Santa Isabel do Rio Negro. Segundo registra o Promotor de Justiça Claudio Facundo de Lima, titular da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, há imensa dificuldade de se efetuar chamadas para outros telefones móveis ou fixos dentro do Município e o sinal de internet recebido é precário.
“A disponibilização do serviço implica na obrigatoriedade de prestação de serviço de qualidade, entretanto, em Santa Isabel d Rio Negro, além da dificuldade para iniciar as chamadas telefônicas via celular, as ligações são, frequentemente, interrompidas. O envio de mensagens (SMS) é muito demorado e, quando é feito, elas chegam ao destinatário após muito tempo do envio”, afirma o Promotor de Justiça.
O sinal de internet recebido em Santa Isabel do Rio Negro, segundo o titular da PJ de Santa Isabel do Rio Negro, apenas fornece acesso em formato Edge (E) e HPDA (H), sinais de baixa capacidade de recebimento e envio de dados, quando deveria ser utilizada ao menos a tecnologia 3G, vez que o serviço ofertado e amplamente divulgado pela companhia é de rede 4G. Segundo Claudio Facundo, por meio de inquérito, será possível realizar maiores diligências e investigações, a fim de solucionar o problema.
Dentre as providências iniciais, o Ministério Público solicitou informações à empresa, cópia do contrato de concessão e informações acerca do perímetro de abrangência do sinal de telefonia e internet, a velocidade de rede de internet contratada, o prazo de validade da concessão, assim como planejamento de ampliação desses serviços naquele município.
Fonte: MPAM
