O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 54ª. PRODHSP, requisitou ao delegado do 26o Distrito Policial, a instauração de inquérito policial para apurar o abandono do serviço por parte dos cuidadores que trabalham no Lar Rosa Blaya, que abriga pacientes psiquiátricos, prestando Serviço de Residência Terapêutica (SRT).
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Diretora do Caps e SRT Lar Rosa Blaya, Raimunda Gomes Pinheiro, no último domingo, 24 de setembro, foi constatado que os moradores das casas do Serviço de Residência Terapêutica estavam totalmente abandonados pelos cuidadores contratados pela empresa Sismed. No local há pessoas totalmente incapazes, inclusive de realizar autocuidados, como tomar banho ou tomar medicamentos prescritos, e com limitações de locomoção. Na ocasião, a Diretora informou que episódios parecidos já ocorreram antes, mas jamais com o abandono total, o que foi verificado desta vez.
A Promotora de Justiça Cláudia Câmara tomou conhecimento do fato e realizou inspeção no local ainda no domingo. Ela constatou que cuidadores não compareceram ao trabalho em razão da falta de pagamento do vale transporte e dos salários que estariam atrasados há 5 meses. Também não foi realizada a limpeza das residências terapêuticas. Das 8 residências do Lar, duas estão desativadas, uma delas por conta da dificuldade em manter cuidadores dos residentes. Uma moradora idosa chegou a se acidentar, batendo com o rosto no chão depois de uma queda dentro da residência. A paciente foi atendida e passa bem. “Já requisitamos abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal das pessoas envolvidas com o fato e já peticionamos nos autos da Ação Civil Pública que visa garantir os serviços de residência terapêutica, comunicando o juízo do grave acontecimento e também pedindo que a ação civil seja julgada o mais breve possível diante da urgência do caso”, afirmou a Promotora.
Lar Rosa Blaya – O Lar Rosa Blaya, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, foi inaugurado em 2014, depois de ajuizada uma Ação Civil Pública em que os Ministérios Públicos do Estado (MP-AM) e Federal (MPF-AM) pediram a implantação de SRT (Serviço de Residência Terapêutica), conforme a portaria 106/2000 do Ministério da Saúde, a qual determina a implementação de políticas de melhoria de qualidade da assistência à saúde mental, reduzindo internações em hospitais psiquiátricos. Hoje o lar conta com 33 moradores, todos têm transtornos mentais, não possuem vínculos familiares e, a maioria, é egressa do Hospital psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
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