Órgão requereu manifestação de Amazonino Mendes e José Aparecido dos Santos sobre notícia de que haverá distribuição gratuita de equipamentos a produtores rurais do estado
O Ministério Público Eleitoral notificou, nesta terça-feira (3), o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e o secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, para que se manifestem a respeito de notícias que circularam em redes sociais nos últimos dias, dando conta de possível distribuição de bens a produtores rurais no estado na primeira semana de julho.
No documento, que concede dez dias para que os políticos apresentem manifestação, o órgão adverte os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.
Diante das informações sobre a possível distribuição de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do estado do Amazonas” e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”, o MP Eleitoral determinou a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.
Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas
