MP de Contas do AM instaura procedimentos preparatórios para apurar paralisação de 200 obras inacabadas no Estado

MP de Contas do AM instaura procedimentos preparatórios para apurar paralisação de 200 obras inacabadas no Estado
A Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), formada pelos procuradores de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Elizângela Lima Costa Marinho e Elissandra Monteiro Freire Alvares, instaurou um procedimento preparatório para apurar a notícia de que há 200 obras inacabadas e paralisadas no Amazonas.
De acordo com os membros da Coordenadoria, os dados foram divulgados pelo secretário de infraestrutura do Estado, Oswaldo Said Júnior, durante entrevista a um programa televisivo, no dia 22 de fevereiro deste ano.
Para os procuradores de contas, a paralisação das obras, sem condições de retomada imediata, abre a possibilidade de episódios de depredação e possíveis prejuízos irreversíveis ao patrimônio público.
O procedimento preparatório tem como objetivo “apurar as causas, a eventual conduta ilícita e lesiva de agentes públicos assim como possíveis soluções sobre o fato do elevado contingente de obras públicas inacabadas e paralisadas no Amazonas”.
Cidade Universitária – Os procuradores de contas também instauraram um Procedimento Preparatório para apurar a paralisação das obras da Cidade Universitária, em Iranduba, após visita técnica no último dia 22.
A visita foi acompanhada por técnicos da Diretoria Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O procedimento preparatório foi instaurado levando em conta a paralisação da obra inacabada da Cidade Universitária em Iranduba, com notícia de distrato contratual, insuficiência financeiro-orçamentária e indefinição governamental sobre o destino da estrutura implantada e do empreendimento iniciado.
Núcleo de Mídia do MPC-AM.
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