O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (7) a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar denúncias sobre condições de atendimento médico prestadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o ministro de determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, em até 10 dias.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, diz a decisão.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
Moraes proibiu qualquer tipo de procedimento do conselho com esse tema, “em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
O ministro também decidiu que a direção do Hospital DFStar deve encaminhar todos os exames médicos realizados por Bolsonaro hoje. O prazo é de 24 horas.
Fonte: G1