Para conter a atual crise e buscar soluções efetivas para os problemas do sistema prisional do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação ao Governador do Estado, Wilson Lima. São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais. Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência e o MPAM requereu ao Governo do Estado a apresentação, em 72 horas, de um relatório sobre a implementação das providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação.
A execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocupou 12 pontos da recomendação, foi o elemento do sistema carcerário mais citado no documento. O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações contratuais para assegurar o cumprimento de todas as obrigações das contratuais pelas concessionárias.
O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos.
Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
“Esse episódio é diferente dos acontecidos em 2017, porque este caso é um confronto interno de apenas uma facção criminosa. Dessa solicitação, eu destaco a recomendação de que venha a força federal, o que remete a união de esforços de todo o sistema prisional brasileiro no sentido de conter a crise instalda. Também recomendados a transferência de líderes da facção criminosa pra presídios federais. Esse episódio carrega uma perculiaridade que merece uma análise mais profunda por todas as instituições que é o fato de que não teve fua e mortes que aconteceram dentro da estrutura prisional”, analisou a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Reunião do Gabinete de Crise – Ainda de noite, o MPAM participou da reunião de um Gabinete de Crise que reuniu órgãos do sistema de segurança e mais, poder judiciário e representantes do legislativo, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Petrópolis, zona centro-sul de Manaus, com a presença do governador em exercício, deputado Josué Neto. O objetivo foi estabelecer medidas imediatas para solucionar os problemas registrados nos presídios da capital.
Boa parte das medidas recomendadas pelo Ministério Público foi atendida. Entre elas, estão o apoio federal, anunciado pelo governador Wilson Lima e a transferência de presos para unidades federais ao longo da semana. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu, por 30 dias, as visitas nas unidades prisionais de Manaus. A Polícia Militar reforçou o policiamento nas muralhas e entorno dos presídios, inclusive com monitoramento aéreo da Secretaria de Segurança Pública, e intensificaram as operações policiais em toda a capital.
