Manaus/AM – Após a decisão do juiz Leoney Fligriuolo Harraquian, de obrigar o Estado a fechar o comércio, devido o avanço da Covid-19, a Associação Panamazônia, entrou com recurso para a suspensão do lockdown, O pedido foi indeferido pelo desembargador Desembargador Délcio Luis Santos.
De acordo com o recurso, a associação alegou que “ é terceiro prejudicado na medida em que a decisão atinge diretamente os direitos dos seus Associados e que tem potencialidade para causar prejuízo à sociedade amazonense e aos trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços para a sua subsistência”.
Segundo a associação, não só as empresas formalmente constituídas, mas também boa parte do comércio informal e do comércio considerado não essencial sofrerão com a medida de limitação do funcionamento das atividades.
O recurso afirma ainda que a decisão de fechar o comércio resultará em altos índices de desemprego, impedindo assim, que expressiva parcela da população, em especial aqueles que dependem do comércio e atividades informais, obtenha seu sustento diário, violando desta forma a dignidade da pessoa humana.
