Manaus/AM – A Conferência Estadual de Saúde inicia amanhã ((01/07), o Sr. Luis Odilo Souza Reis do Instituto Amazônico da Cidadania faz as reflexões as seguir.

1 – A Conferência Municipal de Saúde está comprometida pela ilegalidade em função de terem aprovado o Regimento da Conferência Ministério da Saúde ferindo assim a Lei 8.142/1990, sem paridade, tentaram tornar paritária depois da Conferência com uma eleição complementar isto é uma prova da ilegalidade da Conferencia Municipal de Saúde.

2 – Por incompetência da Secretaria Municipal de Saúde em função de o Conselho Municipal de Saúde não estar paritária e aprovar o Regimento da Conferência que elegeu delegados para Conferência Estadual de Saúde, e coloco sob suspeição todos os delegados, Manaus não pode concorrer com os outros delegados dos Municípios em função desta irregularidade.

3 –  O que me causa surpresa e até indignação e que na Programação da Conferência Estadual de Saúde, dia que a Realização é do Conselho Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM,  que o Conselho que não existe, ao meu ver é visível e risível como essas figuras estão brincando de fazer Controle Social, o Fórum Permanente em Defesa do SUS pediu a Defensoria Pública na pessoa do Defensor Público Dr.Arlindo para judicializar ação para anular a Conferência Municipal de Saúde, e pediremos também que seja anulada a Estadual também, o Secretário Estadual da Saúde não representa o Conselho.Eles estão se amparando em uma resolução 453 do CNS que ao nosso ver não tem força legal.

O Instituto Amazônico da Cidadania – IACi,  juntamente com o Fórum Permanente em Defesa do SUS vão se reunir para avaliar se entram com ação no Ministério Público para suspender a Conferência Estadual de Saúde, pois não tem conselheiro.

O Portal do Careiro desde já disponibiliza espaço neste portal para Promotora de Justiça, Dra. Silvana Nobre e ao Secretário Estadual de Saúde, Rodrigo Tobias para os esclarecimentos que achar necessário.

Fonte: IACi


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