Após ter contas rejeitadas pelo pleno do TCE no último dia 3 de julho, o ex-prefeito e ordenador de despesa da Prefeitura Maués, Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, teve as contas reprovadas novamente pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), desta vez as contas são referentes ao ano de 2011. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (16), durante a 22ª sessão ordinária 2019.
Com mais de 20 irregularidades detectadas e a maioria não sanadas, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 230 mil, referente a multas somadas no valor de R$ 20,4 mil e mais alcance de R$ 209,5 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo órgão técnico e ministerial, estão os atrasos nos envios de dados dos relatórios de gestão fiscal ao Sistema de Gerência de Fiscalização (Gefis); falta de justificativa referente ao registro de baixa de passivos prescritos ou indevidos no valor de R$ 3,2 milhões, no balanço financeiro e no título transferências financeiras; não atendimento das Leis Municipais n° 124/2005 e 163/2009 do artigo 37 e ainda ausência das composições de custos unitários de todos os serviços constantes da planilha orçamentária e da identificação da fonte de preços, utilizada no ajuste da tomada de preço.
Em seu voto, o relator do processo recomendou à Prefeitura de Maués, que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal, de Licitação e Contrato, a fim de evitar a reincidência e causas de irregularidades de prestações de contas futuras. O gestor tem 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Texto: Dionisson Garcia|Edição: Elvis Chaves
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