Brasília/DF – Representantes da enfermagem denunciaram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o descumprimento do piso salarial da categoria, em vigor desde 2022 pela Lei 14.434/22. Segundo entidades da área, grande parte dos profissionais ainda recebe abaixo dos valores previstos em lei, levando muitos a acumularem dois ou três empregos para garantir renda suficiente.
Durante a audiência, o Conselho Federal de Enfermagem apontou sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas e precarização das equipes. Dados do Dieese mostram que mais da metade dos enfermeiros e técnicos em enfermagem recebem salários inferiores ao piso.
Os participantes também criticaram decisão do STF que vinculou o piso a uma jornada de 44 horas semanais e defenderam a aprovação da PEC 19/24, que estabelece jornada de 36 horas para a categoria.
O Ministério da Saúde informou que já repassou R$ 31 bilhões entre 2023 e 2026 para complementar o pagamento do piso em estados e municípios. Deputados defenderam maior fiscalização sobre os recursos destinados ao pagamento da enfermagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias