EJE/AM realizará palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”
Com o objetivo de informar aos servidores públicos os limites de suas atuações no processo eleitoral, o TRE/AM, por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral, promoverá palestra aos servidores do Governo do Estado do Amazonas.
Será ministrada pelo professor Marcello Phillipe Martins, que abordará sobre as condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, previstas notadamente na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que possam macular o processo eleitoral.
A palestra é gratuita e acontecerá no dia 18 de julho, das 9h às 11h, no Teatro Jorge Bonates, situado na sede da Secretaria de Administração e Gestão – SEAD.
Sobre o palestrante – Marcello Phillipe Aguiar Martins é advogado com larga experiência em diversas áreas de Direito (Eleitoral, Constitucional, Administrativo, Ambiental). É pós graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Centro Educacional Damásio de Jesus, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Professor titular de Direito Constitucional e Direito Ambiental no Podium Curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados. Membro da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da CDHDA-UEA.
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