Careiro/AM – As fotos desta matéria foram postadas nas redes sociais por uma mãe que mora na área do Projeto de Assentamento Panelão no município do Careiro-AM, mais conhecido como P. A. Panelão, a mãe indignada com o descaso do poder público que está expondo as crianças ao perigo de acidentes ao serem transportadas em veículo inadequando que não oferece segurança nem conforto para as crianças.
Segundo o texto publicado já faz mais de mês que as crianças estão indo para a escola em transporte irregular, veja a seguir a publicação.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
O que é ? – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
A quem se destina? – Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.
Valores previstos de repasse para esse ano conforme tabela a seguir: Município do Careiro na cor vermelha.
A tabela de valores dos repasses do transporte escolar acima está disponível na página do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no site: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnate/sobre-o-plano-ou-programa/consultas
Recursos – Referente ao município do Careiro-AM conforme a tabela no município do Careiro são um total de 6.271 alunos somados a rede municipal e rede estadual e o repasse previsto é de R$ 1.112.202,78 (Hum milhão, cento e doe mil, duzentos e dois reais e setenta e oito centavos) para o transporte escolar dos alunos no município.
Nota: O Portal do Careiro desde já disponibiliza espaço neste portal a Secretaria de Educação do Município do Careiro fazer as considerações que achar necessária sobre a denuncia de transporte irregular de alunos no município, conforme mostram as fotos desta matéria.
Edson Brito da Redação do Portal do Careiro
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