Careiro/AM – Hoje (02) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição edição 2348 o decreto transferindo o feriado do dia 01 de Maio – dia do Trabalho, para o dia 03 de Maio de 2019 é sem valor porque o decreto só entra em vigor na data da sua publicação ou seja o feriado foi ontem dia 01, mas o decreto só foi publicado hoje dia 02 e é impossível voltar no tempo veja o que diz o Art. 2º do decreto, além do que o feriado não é municipal é nacional.
Veja o decreto na íntegra a seguir:
DECRETO Nº 006
DE 30 DE ABRIL DE 2019
“Transfere Feriado Municipal e dá outras providências”
O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 84, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, a necessidade de prestação de serviços essenciais à população e o acompanhamento do Calendário do Governo do Estado.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica transferido o feriado do dia 01 de Maio – dia do Trabalho, para o dia 03 de Maio de 2019, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, tendo em vista a necessidade da prestação dos serviços essenciais à população.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO/AM, em 30 de Abril de 2019.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
GISELY LISBOA DA SILVA DE SOUZA
Secretária de Adm. e Planejamento
Port. 284, de 18/06/2018
Alicio Vasconcelos Cunha Junior
Código Identificador: 6CE9E1FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 02/05/2019. Edição 2348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/aam/
